O deputado europeu do PCP Joaquim Miranda, na qualidade de Presidente da Comissão para o Desenvolvimento e Cooperação, participou na Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, que decorre ainda na cidade de Banguecoque, na Tailândia.

No dia 30 de Novembro de 1999 expirou o Acordo de Pescas com o
Reino de Marrocos, com a respectiva paralização da frota que aí opera e
com todas as consequências sócio-económicas daí decorrentes. Dessa
frota, cerca de 30 embarcações são portuguesas, empregando

Ao pronunciar-se sobre o relatório annual da Comissão Europeia relativo à política da concorrência, o relator lembra que a política da concorrência não pode ser dissociada da política social e ambiental, devendo contribuir para o pleno emprego, a coesão económica e social, a protecção ambiental e a defesa do consumidor.

Ao pretender aplicar o princípio da subsidariedade ao nível da política de concorrência comunitária, a Comissão descentraliza para as autoridades e tribunais nacionais a responsabilidade de decisões e de abusos de posição dominante relativamente a acordos de empresas que criem distorsões do mercado, embora continuem no regime de notificação questões de concentração de empresas e au