Contribuição Líquida para a Política Agrícola Comum<br />Resposta à <A href="pe-perg-20030717-1.htm">Pergunta

O método aplicado para medir o impacto em Portugal da política de preços e de mercado agrícola, que, portanto, não tem em conta a política de desenvolvimento rural (segundo pilar), utilizado no segundo relatório sobre a coesão, toma em consideração os efeitos benéficos tanto para os produtores agrícolas e os transformadores de produtos alimentares, como para os consumidores e contribuintes. Assim, embora difira dos cálculos efectuados com base na posição orçamental líquida, fornece um quadro mais completo da posição de Portugal no que se refere aos custos ou ganhos para a economia portuguesa decorrentes da política agrícola de mercado (primeiro pilar).Para o cálculo destes valores, a Comissão centrou os seus esforços na recolha dos dados solicitados pela Senhora Deputada, mas para o período 2000 - 2002, a fim de evidenciar as alterações registadas desde a implementação da Agenda 2000.Com base no mesmo método que o utilizado para o período 1989 - 1998, a Comissão informa que o efeito líquido anual em 2000 - 2002, a preços correntes, foi o seguinte: milh?es ? 2000 2001 2002 Efeito l?quido para Portugal -227,1 4 -108,7 Em termos de transferência orçamental, calculada com base nos ganhos ou perdas do orçamento do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia, relativamente à contribuição, em termos percentuais, para o orçamento total da União, a posição líquida de Portugal, que tem sido positiva desde 1994, evoluiu da seguinte forma: milh?es ? 2000 2001 2002 Transfer?ncia or?amental l?quida para Portugal 74,7 221,6 115,8

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