Economia e Aparelho Produtivo

Sobre a declaração da Comissão sobre futuro acordo têxtil no quadro das negociações da OMC

18 Junho 2003

Cumprimento o senhor Comissário Lamy por ter aceite este debate que propusemos, embora lamente que os grupos PSE e PPE tenham recusado a proposta, que fizemos, de uma resolução.

Quota de Leite em Portugal<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo

10 Junho 2003

Num encontro recente com produtores de leite do Norte de Portugal fui confrontada com a injustiça que está a ser feita aos agricultores portugueses que ultrapassaram a quota de leite até ao final de Março passado.

Direitos dos Empresários Agrícolas Arredentários<br />Pergunta Escrita Prioritária de Ilda Figueiredo

10 Junho 2003

Para aceder à reforma antecipada, os empresários agrícolas, em Portugal, devem assegurar a transmissão da sua exploração a favor de um outro agricultor, designado por cessionário, que reuna as condições de acesso exigidas no Regulamento aprovado pela Portaria n.º 99/2001, de16/01.

Situação social em Portugal e Pacto de Estabilidade<br />Resposta à <A href="pe-perg-20030411-1.htm">Pergunta

5 Junho 2003

1. A Comissão não considera que um enquadramento orientado para a estabilidade económica, do qual o Pacto de Estabilidade e Crescimento constitui um elemento essencial, seja de uma certa forma negativo para a consecução de objectivos de carácter social.

Relatório Cunha - Estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da PAC<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

4 Junho 2003

Votámos favoravelmente a rejeição deste relatório por aceitar, ainda que de forma algo mitigada, o princípio da desvinculação das ajudas da produção, não apresentar uma verdadeira proposta de modulação e plafonamento das ajudas da PAC, e, em certos aspectos, piorar a proposta inicial.

Relatório Souchet - Organização Comum de Mercado no sector das forragens secas<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

4 Junho 2003

A presente proposta de regulamento propõe a extinção progressiva da organização comum de mercado no sector das forragens secas, a partir da campanha de 2008/2009. A justificação da Comissão prende-se com questões ambientais, nomeadamente o uso de combustíveis fósseis na desidratação, e mesmo o recurso à irrigação.

Relatório Ojeda - organização comum de mercado no sector do arroz<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

4 Junho 2003

O sector do arroz vive um período difícil, dados os desequilíbrios provocados pelo aumento simultâneo da produção interna e das importações, estas últimas devidas às preferências e reduções aduaneiras dos últimos anos.

Relatório Sj&ouml;stedt - movimento transfronteiriço de organismos geneticamente modificados<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

3 Junho 2003

Temos consciência que o presente regulamento, em conexão com outros, como o regulamento da rastrealibilidade e rotulagem, são passos para o levantamento da moratória sobre os OGM.

Resolução sobre o mercado interno da electricidade<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

3 Junho 2003

A liberalização do sector da electricidade é mais um dos objectivos da "Estratégia de Lisboa". Como para o sector do gás, o PE foi porta-voz dos interesses da confederação do patronato na Europa, a UNICE.

Resolução sobre o mercado interno de gás natural<br />Declaração de Voto de Ilda Figueiredo

3 Junho 2003

Mais uma vez a maioria dos deputados do PE toma em mãos a defesa da liberalização completa do sector do gás natural, assumindo como suas as posições defendidas pela UNICE relativamente a mais este objectivo da denominada "Estratégia de Lisboa".