Economia e Aparelho Produtivo

Resolução sobre o mercado interno da electricidade

3 Junho 2003

A liberalização do sector da electricidade é mais um dos objectivos da "Estratégia de Lisboa". Como para o sector do gás, o PE foi porta-voz dos interesses da confederação do patronato na Europa, a UNICE.

Resolução sobre o mercado interno de gás natural

3 Junho 2003

Mais uma vez a maioria dos deputados do PE toma em mãos a defesa da liberalização completa do sector do gás natural, assumindo como suas as posições defendidas pela UNICE relativamente a mais este objectivo da denominada "Estratégia de Lisboa".

Relatório Hudghton - conversão dos recursos de pesca através de determinadas medidas técnicas

3 Junho 2003

A protecção dos juvenis é uma prioridade para garantir a conservação dos recursos haliêuticos e a sua sustentabilidade a prazo. Por isso, a melhoria das medidas técnicas de captura têm de ser vistas como uma componente essencial da Política Comum de Pesca e devem estar enquadradas com os restantes instrumentos para o sector das pescas.

Consequências sociais, económicas e regionais da reestruturação das pescas na UE - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

3 Junho 2003


Relatório Fava sobre plano de acção para
compensar as consequências sociais, económicas
e regionais da reestruturação do sector
das pescas na UE

Relatório Stevenson sobre a gestão do esforço de pesca do Atlântico

3 Junho 2003

Era necessário enviar um sinal inequívoco à presidência do Conselho, dado que a proposta de compromisso, apoiada pela Comissão e promovida pela Espanha, que visa a criação de uma zona única atlântica para gestão do esforço de pesca, sem a divisão das actuais zonas de conservação, não só não serve o desenvolvimento de uma política sustentável no domínio das pescas, como teria efeitos

Relatório Stevenson relativo à gestão do esforço nas águas do Atlântico

3 Junho 2003

A proposta de regulamento relativa à gestão das águas do Atlântico sofreu um importante revés com a apresentação, no último Conselho de Pescas, de uma proposta de compromisso da actual Presidência da União Europeia, que, em nome da não discriminação entre Estados-membros, e invocando o fim do período de transição da integração plena de Portugal e Espanha na Política Comum de Pescas,

Relatório Mann - Resolução sobre zonas de comércio livre regionais e a estratégia comercial

2 Junho 2003

Este relatório da Comissão da Indústria tem como objectivo central a utilização das zonas de comércio livre (ZCL) e dos acordos bilaterais como "cavalo de Tróia" para alcançar a liberalização do comércio mundial sob o domínio da OMC e da "Agenda de Doha", ou mesmo ultrapassar as suas ambições, através da inclusão de objectivos políticos.

Em defesa do sector têxtil e vestuário - Nota do Gabinete de Imprensa dos deputados do PCP no PE

14 Maio 2003

Dadas as preocupações sobre o futuro das indústrias têxteis e de
vestuário na União Europeia, e nomeadamente em Portugal, tendo em conta
as previsíveis consequências da eventual total liberalização do
comércio mundial desta fileira produtiva, após Dezembro de 2004.

Relatório Eryl Margaret McNally - Programa "Energia Inteligente para a Europa" (2003 - 2006)

12 Maio 2003

A resolução sobre o Programa "Energia Inteligente para a Europa" (2003 - 2006) merece, em termos gerais, o nosso apoio, dado que:

Relatório Rapkay – Lugar de Entrega do Gás e da Electricidade

12 Maio 2003

Este relatório enquadra-se no processo de criação de um mercado interno da energia da UE, em conformidade com o apelo do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000, reafirmado nos Conselho de Primavera de Barcelona e Bruxelas, de uma aceleração do processo de liberalização dos mercados de electricidade e gás, o que implica uma maior desregulamentação do mercado e a intensi