Relatório Piia-Noora Kauppi sobre um regime
fiscal especial no que respeita ao gasóleo utilizado
como combustível para fins profissionais e aproximar
os impostos especiais sobre o consumo de gasolina e gasóleo

Confirmámos a rejeição da proposta da Comissão que, em nome do
combate às distorções de concorrência no mercado interno e da protecção
do ambiente, na base do princípio poluidor-pagador, pretende a
harmonização gradual, a um preço mais elevado, da fiscalidade do
gasóleo profissional, e separar os regimes de tributação reservados a
fins profissionais dos que têm fins privados.

Esta proposta de
directiva, que já tinha sido rejeitada pelo Parlamento Europeu,
enquadra-se na estratégia apresentada no Livro Branco "A Política
Europeia de Transportes no Horizonte 2010", onde se afirma pretender
redistribuir a carga fiscal entre "utentes" e "contribuintes" e
reflectir nos "utentes" os custos "reais" do transporte.

A
Comissão pretendia "uma tributação progressiva do uso das
infra-estruturas de transportes e o reforço da coerência do sistema
fiscal" e criar, num espaço de dez anos, um sistema fiscal a nível
europeu, que inclua os impostos de registo e circulação, um sistema
"inteligente" de tarificação das infra-estruturas e a harmonização da
tributação dos combustíveis.

Fixava também taxas mínimas de
imposto especial para a gasolina sem chumbo e uma taxa central para o
gasóleo profissional. Ora, tendo em conta as nossas discordâncias
relativamente à maioria destas propostas, apoiámos as posições da
relatora de rejeição da proposta da Comissão, o que aconteceu mais uma
vez.