Crescem por todo o lado as preocupações com a vaga das liberalizações e também das privatizações de serviços que as negociações no quadro do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços podem desencadear, por muito que o Senhor Comissário diga o contrário.
Existe o perigo de pôr em causa o direito de acesso das populações da União Europeia e de países terceiros, incluindo de países em desenvolvimento, a bens e serviços essenciais, como a água, a educação, a saúde, a cultura, a energia, os transportes e as telecomunicações.
São conhecidos os exemplos desastrosos de privatizações de serviços em numerosos países, incluindo dos transportes na Grã-Bretanha, da electricidade nos EUA e em Portugal, da distribuição da água e dos serviços de saúde em numerosos países em desenvolvimento.
É, pois, com preocupação que tomamos conhecimento das propostas da Comissão que esquecem a importância de serviços públicos em áreas como a energia, os transportes, os correios e as telecomunicações, para a coesão social, o bem estar das populações e a inclusão social e não tomam em devida conta a forte mobilização do movimento social em defesa dos serviços públicos de qualidade.
Impõe-se, pois, que se declare uma moratória sobre a liberalização dos serviços e que a Comissão elabore um relatório circunstanciado sobre as previsíveis consequências económicas, sociais e ambientais das políticas de liberalização no âmbito da OMC tanto na União europeia como nos países em desenvolvimento.
Igualmente é fundamental que respeite o papel essencial dos serviços públicos no desenvolvimento e coesão social de cada país, abstendo-se de apresentar propostas que prevejam a existência de novas liberalizações em países terceiros ou ofertas da União Europeia nesta área de serviços públicos e que defenda não só a preservação mas também a promoção da diversidade cultural, como já foi aqui referido.
Por outro lado, o aprofundamento da democracia, o maior controlo das multinacionais, a defesa do desenvolvimento dos países e regiões mais carenciadas e o interesse das populações, exige que haja um debate democrático, uma consulta aos parlamentos nacionais e ao Parlamento europeu e a manutenção da regra da unanimidade nas negociações em todos estes domínios, diminuindo-se o papel da OMC e remetendo para a Assembleia Geral das Nações Unidas um papel mais activo também neste domínio.
