Em Março termina a actual campanha de comercialização do leite. Neste momento, cerca de 20 mil produtores portugueses poderão ser afectados pelas multas inerentes à ultrapassagem das suas quotas individuais. Aponta-se que a quota de leite portuguesa venha a ser superada, em cerca de 40 a 50 mil toneladas, o que implicará uma multa de 37 cêntimos por litro, ou seja, 15 milhões de euros. De acordo com estimativas do sector, em Portugal, e tendo em conta o forte endividamento de muitos dos produtores, esta multa, a ser aplicada, pode significar o desaparecimento de 30% dos produtores, só na região de Entre o Douro e Minho. É de salientar, a este propósito, que nos últimos 10 anos, entre as campanhas de 1991/1992 e 2001/2002, desapareceram 78% dos produtores, ou seja, 75 mil produtores, 20 mil produtores entre 1999 e 2002, e sobretudo pequenos e médios produtores nas regiões do interior ou com dificuldades específicas, como as áreas de montanha. Esta situação deve-se sobretudo ao aumento da intensificação, concentração e verticalização da produção do leite em Portugal. Também um pouco por toda a UE, a política de preços, o resgate das quotas dos pequenos produtores, as transferências de quota “sem terra ”, a eliminação das salas colectivas de ordenha e postos de recolha e da gestão de reservas criaram graves dificuldades. Por outro lado, a reforma da OCM, na Agenda 2000, não teve em conta esta realidade e manteve uma quota injusta para Portugal, baseada em produções e produtividades históricas e sem considerar factores como o número de explorações, o auto-abastecimento e o peso do sector nas regiões mais desfavorecidas. Uma reforma que apontou para a redução dos preços agrícolas com compensações parciais de ajudas directas (em cerca de 80%), cuja principal base são ajudas nacionais a atribuir, tendo em conta o peso somente da produção de cada país e sem outras considerações do ponto de vista da coesão económica e social. Para mais, com uma forma de cálculo, a famosa “vaca virtual”, que penaliza os agricultores e países com menor produtividade.Neste contexto,1) Quais as medidas que a Comissão Europeia pretende tomar para ter em conta a especificidade da agricultura portuguesa e evitar as enormes consequências sócio-económicas que a imposição suplementar terá, sobretudo para regiões mais desfavorecidas? Não considera que a quota portuguesa devia ser aumentada para assim reflectir os níveis de produtividade actual, mas também o grau de auto-abastecimento e de coesão económica e social?2) Não considera que a proposta de revisão intercalar só ajudará a acentuar as actuais tendências no sector? Que medidas pensa tomar para garantir uma produção de leite equilibrada em todo o território da UE, incluíndo nas zonas de interior e de montanha, tendo como objectivo manter uma densa rede de pequenas e médias explorações? Resposta