Projectos de Lei

Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos domingos e feriados

12 Julho 2023

Exposição de motivos

Atualiza as medidas de proteção aos trabalhadores que utilizam equipamentos com visor

7 Julho 2023

… procedendo à segunda alteração do Decreto-lei n.º 349/93, de 1 de outubro

Exposição de motivos

Promover uma política de justiça fiscal - Aliviar os impostos sobre os trabalhadores e o povo, tributar de forma efectiva os lucros dos grupos económicos

23 Junho 2023

Exposição de motivos

I.

O aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das carreiras e das profissões é o elemento decisivo e uma emergência nacional para garantir melhores condições de vida aos trabalhadores, para o desenvolvimento e o futuro do País. Os trabalhadores lutaram e lutam, o PCP tomou e toma a iniciativa para que esse objetivo se concretize. As medidas que o PCP defende para promover a justiça fiscal não anulam a questão central do aumento geral dos salários, tal como das reformas e pensões.

Programa de identificação, controlo e erradicação de espécies exóticas invasoras, de espécies oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas

23 Junho 2023

Exposição de motivos

A introdução, acidental ou não, no território nacional, de espécies exóticas invasoras e oportunistas põe muitas vezes em causa a sobrevivência e a manutenção dos ecossistemas naturais autóctones, nomeadamente habitats com elevado interesse para a conservação, identificados nas áreas protegidas definidas em território nacional.

Revoga o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio que «Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos»

23 Junho 2023

Exposição de Motivos

Cria o projeto Rede Pública de Equipamentos e Serviços de Apoio aos Idosos

7 Junho 2023

Exposição de motivos

O envelhecimento, como dimensão do aumento da esperança média de vida, é uma conquista civilizacional que impõe o reforço dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos em domínios estruturais como o direito à reforma e a uma pensão digna, de modo a assegurar a sua autonomia económica, associada à elevação das suas condições de vida, por via do acesso aos serviços públicos de saúde, ao direito à mobilidade e ao transporte público, bem como o acesso a uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade.

Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança

7 Junho 2023

Exposição de motivos

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

7 Junho 2023

Exposição de motivos

Estatuto do Formador da Polícia de Segurança Pública

7 Junho 2023

Exposição de motivos

Reforça os direitos associativos dos militares das Forças Armadas

29 Maio 2023

(1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto e ao Decreto-Lei n.º 295/2007, de 22 de agosto)

Exposição de motivos

Há mais de duas décadas, a Assembleia da República aprovou a Lei Orgânica n.º 3/2001, de 29 de agosto, que instituiu o direito de associação profissional dos militares e, mais tarde, foi aprovado pelo Governo, o Decreto-lei n.º 295/2007, de 22 de agosto, que define o estatuto dos dirigentes associativos militares das Forças Armadas.