Projectos de Lei

Elimina o fator de sustentabilidade e ordena o recálculo oficioso em todas as pensões em pagamento dos profissionais da PSP

19 Setembro 2022

Altera o Estatuto profissional do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública

19 Setembro 2022

Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no Ensino Superior Público

16 Setembro 2022

Medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da Acção Social Escolar

16 Setembro 2022

Avaliação Ambiental Integrada da intensificação do uso agrícola do solo e Regime de Avaliação de Incidências Ambientais de projectos agrícolas em regime intensivo e superintensivo, actividades industriais conexas e utilizações não agrícolas de solos RAN

15 Setembro 2022

Aprova a orgânica da Polícia Marítima

14 Setembro 2022

Autoridade Marítima Nacional

14 Setembro 2022

Definição e execução de procedimentos para situações pós-incêndio

1 Setembro 2022

Protecção da casa de morada de família

25 Julho 2022

Cria o Fundo de Apoio à Tesouraria das Micro e Pequenas Empresas

21 Julho 2022