Projectos de Lei

Elimina as portagens na A4

3 Fevereiro 2023

Elimina as portagens na A42

3 Fevereiro 2023

Elimina as portagens na A41

3 Fevereiro 2023

Elimina as portagens na A29

3 Fevereiro 2023

Elimina as portagens na ex-SCUT Norte Litoral (A28) entre Angeiras e Darque

3 Fevereiro 2023

Elimina as portagens na A25

3 Fevereiro 2023

Acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

3 Fevereiro 2023

Procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de Junho, eliminando as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos

3 Fevereiro 2023

Regime de comparticipação de medicamentos, dispositivos médicos e suplementos para alimentação entérica e parentérica

3 Fevereiro 2023

Programa nacional de avaliação e controlo da utilização superintensiva do solo agrícola e atlas de utilização intensiva do solo

3 Fevereiro 2023