Projectos de Lei

Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496

6 Abril 2022

Regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde

6 Abril 2022

Contagem de todos os pontos para efeitos de descongelamento das carreiras

6 Abril 2022

Alargamento dos incentivos para a fixação de profissionais de saúde em unidades e áreas geográficas com carências em saúde

6 Abril 2022

Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano

4 Abril 2022

Alarga o acesso à tarifa regulada de electricidade e elimina o seu carácter transitório

31 Março 2022

Reduz do IVA da electricidade e do gás para a taxa reduzida de 6%

31 Março 2022

Reduz o preço dos combustíveis através do nível de incorporação de biocombustíveis

31 Março 2022

Elimina o chamado «adicional ao ISP» e a dupla tributação dos combustíveis (IVA sobre ISP)

31 Março 2022

Fixa um Preço de Referência para combater a especulação e reduzir os preços dos combustíveis e do GPL

31 Março 2022