Exposição de motivos

O consumo predatório e não planificado democraticamente dos recursos naturais e a introdução na Natureza de uma carga poluente superior àquela que, em muitos casos, os ciclos naturais são capazes de absorver ou neutralizar, têm vindo a caracterizar o desenvolvimento do modo de produção atual. Uma das formas de os grupos económicos aumentarem os lucros, além do corrente aumento da taxa de exploração sobre os trabalhadores, é a do incremento do volume de vendas.

(3.ª alteração ao Decreto-Lei n. º165/2006, de 11 de agosto)

Exposição de motivos

Apostar no ensino da Língua e Cultura Portuguesas no estrangeiro é uma opção estratégica, devendo ser encarada como um investimento necessário, tão mais relevante quanto o conhecido nível de emigração.

Investimento que deve assegurar o ensino do português para as crianças e jovens portuguesas e lusodescendentes residentes no estrangeiro.

(Sexta alteração ao Decreto-lei n.º 158/2005, de 20 de setembro)

Exposição de motivos

O Serviço de Assistência na Doença (SAD) enquanto subsistema de saúde que abrange os profissionais da PSP e GNR é um importante serviço para estes profissionais e para a instituição PSP e GNR.

Exposição de Motivos

A fruição da Natureza, incluindo a dos seus recursos na medida das necessidades humanas constitui, na perspetiva do PCP, um direito das populações, indiferenciadamente em relação à sua distribuição pelo território nacional. Aliás, de certa forma é essa a orientação que preside à responsabilização do Estado pela conservação da Natureza e pela gestão dos recursos naturais, de acordo com a Constituição da República Portuguesa.