Importa conhecer com inteira precisão a situação actual no que respeita à prestação de cuidados de saúde primários á população do distrito do Viana do Castelo e de cada um dos seus dezoito concelhos em particular.

O Grupo Parlamentar do PCP já questionou o Governo sobre a falta de pavilhão gimnodesportivo na Escola Secundária de Palmela (Pergunta nº 2453/XI/1º). Na resposta o Governo afirma que está prevista uma intervenção da Empresa Parque Escolar nesta escola até 2013. Contudo as condições para a leccionação da disciplina de Educação Física continuam a degradar-se.

Depois do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Penalva do Castelo e com a sua escassez de recursos humanos, a qualidade do serviço de saúde prestado aos nove mil utentes inscritos tem vindo a sofrer uma forte degradação.

A falta de médicos provoca uma situação inaceitável e faz com que cerca de 30% dos utentes inscritos não tenham sequer médico de família.

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia do SITE Sul – Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul – sobre uma situação de assédio moral (previsto no art. 29º, nº 1 do Código do Trabalho) na empresa Acciona, de que é vitima o Delegado Sindical Nuno Samuel.