Perguntas ao Governo

Tributação Autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados / Taxa «Robin dos Bosques»

22 Março 2011

O Artigo 4.º da Lei n.º 64/2008, de 5 de Dezembro, «Tributação Autónoma para empresas de fabricação e de distribuição de produtos petrolíferos refinados» estabeleceu uma tributação autónoma em IRC, à taxa de 25%, sobre «A diferença positiva entre a margem bruta de produção determinada com base na aplicação dos métodos FIFO ou do custo médio ponderado no custeio das matérias-primas consumidas e a d

Problemas de segurança na freguesia de S. Jorge do Selho/Pevidém, Guimarães

22 Março 2011

Há muito que esta área do concelho de Guimarães reclama uma melhor cobertura pelas forças de segurança. A continuação de um elevado número de assaltos e outras acções criminosas cria grande intranquilidade na população. Um dos últimos acontecimentos foi a tentativa de assalto por esticão da própria Presidente da Junta de Freguesia de S. Jorge do Selho, no passado dia 1 de Março.

Problemas laborais com os trabalhadores da ASAE

22 Março 2011

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF - ASAE) veio junto do Grupo Parlamentar do PCP levantar três questões:

Problemas laborais com os trabalhadores da ASAE

22 Março 2011

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF - ASAE) veio junto do Grupo Parlamentar do PCP levantar três questões:

Policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública

22 Março 2011

Sobre o assunto em epígrafe há muito que a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) vem reclamando o fim da injustiça que discrimina o ciclismo amador e outras actividades desportivas realizados na via pública, dos apoios do Estado nos encargos com o policiamento, por contraposição às medidas previstas na lei para as modalidades praticadas em recintos desportivos.

Policiamento de actividades desportivas realizadas na via pública

22 Março 2011

Sobre o assunto em epígrafe há muito que a Associação de Ciclismo do Minho (ACM) vem reclamando o fim da injustiça que discrimina o ciclismo amador e outras actividades desportivas realizados na via pública, dos apoios do Estado nos encargos com o policiamento, por contraposição às medidas previstas na lei para as modalidades praticadas em recintos desportivos.

Barragem na Ribeira de Santarém, freguesia de Canaveses, concelho de Valpaços

22 Março 2011

Numa visita da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Assembleia da República a Trás-os-Montes, na reunião realizada na Adega Cooperativa foi, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Canaveses, levantado o problema do atraso de décadas na construção de uma barragem na Ribeira de Santarém para irrigações agrícolas.

Aumento da factura eléctrica, em 2011, decorrente da subida da tarifa de acesso às redes, para as empresas aderentes ao regime de interruptibilidade com potência instalada inferior a 4 MW

22 Março 2011

Diversas associações empresariais e empresas vêm manifestando o seu protesto pelo aumento da factura eléctrica em 2011, decorrente da subida da tarifa de acesso às redes decretada pela ERSE. O aumento, sempre superior a 14%, é incomportável, e não foi anulado, nem sequer atenuado, conforme promessa do Governo, pela adesão ao regime de interruptibilidade.

Aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe em mãos privadas, Amares

22 Março 2011

Num processo já longo demais, com graves, senão irremediáveis, consequências para a preservação do património histórico do País, a recuperação do Mosteiro de Rendufe, localizado em Rendufe, Amares, tinha como uma das suas vertentes a aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe, que eram propriedade privada.

Aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe em mãos privadas, Amares

22 Março 2011

Num processo já longo demais, com graves, senão irremediáveis, consequências para a preservação do património histórico do País, a recuperação do Mosteiro de Rendufe, localizado em Rendufe, Amares, tinha como uma das suas vertentes a aquisição pelo Estado de parte dos bens imobiliários do Mosteiro de Rendufe, que eram propriedade privada.