Perguntas ao Governo

Abertura nos fins-de-semana e feriados, a pedido dos pescadores, da lota de Vila Real de Santo António (Algarve)

Num recente encontro com a Associação de Pescadores de Vila Real de Santo António, fomos informados que a lota de Vila Real de Santo António não se encontra aberta nos fins-de-semana e nos feriados para recepção de pescado.

Extinção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga

O Decreto-Lei n.º 74/2011, de 20 de Junho, no seu Artigo n.º 32 (Capítulo V - Extinção de vara e juízos) extingue o 4.º Juízo Criminal da Comarca de Braga.

Atrasos no pagamento dos subsidios de bolsa no Instituto de Investigação Científica Tropical (IICT)

Segundo informações veiculadas pela Comunicação Social, o atraso no pagamento de subsldios de bolsa aos bolseiros de investigação científica do Instituto de Investigação Cientlfica Tropical (IICT) ainda não foi solucionado e existem atrasos no pagamento dessas quantias que correspondem já a meio ano no caso de alguns investigadores.

Encerramento ilegal de estabelecimentos da empresa “Só Peso”

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a informação que a empresa “Só Peso - Restauração e Hotelaria, S. A.” que explorava 14 estabelecimentos e empregava cerca de 220 trabalhadores encerrou todos os seus estabelecimentos no passado dia 4.

Candidatura e atribuição bolsas de acção social escolar do Ensino Superior para o ano lectivo 2011/2012

A luta dos estudantes do ensino superior no dia 17 de Novembro de 2010 e 24 de Março de 2011 pelo reforço da Acção Social Escolar e a defesa da escola pública, gratuito de qualidade e democrático para todos, veio denunciar a situação muito grave em que se encontravam os estudantes bolseiros de acção social escolar e os candidatos a bolsa.

Candidatura e atribuição bolsas de acção social escolar do Ensino Superior para o ano lectivo 2011/2012

A luta dos estudantes do ensino superior no dia 17 de Novembro de 2010 e 24 de Março de 2011 pelo reforço da Acção Social Escolar e a defesa da escola pública, gratuito de qualidade e democrático para todos, veio denunciar a situação muito grave em que se encontravam os estudantes bolseiros de acção social escolar e os candidatos a bolsa.

Passagem de nível da Linha do Norte em Vale Figueira

A localidade de Vale Figueira, no concelho de Santarém, é atravessada pela Linha do Norte. O atravessamento dessa via ferroviária em veículos automóveis constitui uma necessidade quotidiana das populações, quer para ligação a outras localidades quer mesmo dentro da própria localidade dividida pela Linha.

Dificuldades de acesso aos comboios na estação ferroviária de Vale Figueira

Em contacto com os utentes na estação ferroviária de Vale Figueira, na linha do Norte, tomei conhecimento das dificuldades dos utentes em aceder aos comboios, em função do desnivelamento existente entre o cais e a linha ferroviária.

Relatório do Grupo de Trabalho para a restinga e barra do estuário do Cávado (Despacho n.º 10198, Diário da República, II Série, 17 de Julho de 2010)

Em resposta à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informava, pelo Ofício 005829, de 27 de Outubro de 2010, que se previa «ser possível a apresentação da 1.ª Versão do documento ao MAOT (Versão Preliminar) no final de Novembro».

Reestruturação das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA), sob controlo da ECS Capital

As empresas em epígrafe foram sujeitas a um processo de reestruturação, sob a direcção do Fundo de Recuperação da ECS Capital. No desenvolvimento desse processo, a ECS Capital terá comprado 85% das empresas Coelima, António Almeida & Filhos e José Machado Almeida (JMA), e ter-se-á formado uma empresa holding «More Têxtil», responsável pela gestão das três empresas.