No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba total de 56.167 euros destinada ao Projecto “Recuperação e Gestão da Biodiversidade do Parque Marinho do Sítio Arrábida-Espichel”, cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

Nos termos do Despacho n.º 5452-B/2011, do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, de 24 de Março de 2011, publicado no Diário da República n.º 62, 2.ª Série, de 29 de Março de 2011 e da Portaria n.º 841/2009, de 3 de Agosto, foi aberto o procedimento de atribuição da equiparação a bolseiro destinado ao ano escolar 2011/2012.

No Orçamento do Estado para 2011, o Governo inscreveu no Program- :.1_
Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC)
uma verba total de 400.000 euros destinada ao Projecto II Ordenamento do Porto de
Sesimbra", cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e do
Ordenamento do Território.

No seguimento de anteriores iniciativas do PCP para, por um lado, melhorar as condições de funcionamento do actual Tribunal Judicial da Maia e, por outro lado, procurar encontrar uma localização adequada para permitir a construção de novas instalações em prazo tão urgente quanto as prementes necessidades de serviço deveriam exigir do Governo, importa conhecer mais em detalhe a evolução da situação