A política educativa dos sucessivos Governos PS, PSD, PSD/CDS-PP têm desenvolvido uma política de sub-financiamento do Ensino Superior Público que conduziu a uma situação de total ruptura financeira das instituições, privatização e empresarialização da sua gestão e elitização do acesso e frequência, com graves consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividamento dos estudantes e suas famílias. Nos últimos 8 anos, as famílias tiveram um aumento de 74,4% com custos relacionados com despesas do ensino superior.
A inexistência de importantes infra-estruturas ou o estado degradado das existentes; a dificuldade de articular os serviços disponíveis com as reais necessidades dos estudantes; a falta de condições materiais e humanas; são exemplos claros das dificuldades resultantes do subfinanciamento crónico e da degradação da qualidade do ensino e das instituições.
Nos últimos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram cortados por PS, PSD e CDS no ensino superior. Por força do garrote financeiro dos sucessivos governos e agora com o Programa de Agressão da Troika, as instituições do ensino superior estão a viver uma situação muito grave de asfixia financeira, que será ainda agravada se os cortes cegos avançarem.
Notícias recentes em vários jornais diários apontavam para despedimentos (não renovações de contratos) de cerca de 13.000 docentes num universo de 25.000, sobretudo no ensino politécnico, onde é regra o recurso ilegal à precariedade e a não integração dos professores no quadro das escolas. O Instituto Politécnico de Leiria (148 docentes) e o Instituto Politécnico de Portalegre, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, a Universidade do Algarve, a Universidade de Évora já anunciaram a não renovação de contratos a docentes e a acumulação de serviço, para os docentes que ficam.
O PCP entende como muito grave esta situação e teme que a consequência destes despedimentos em massa seja a degradação significativa da qualidade do ensino e
investigação. Este corte anunciado, de cerca de 100 milhões de euros, representam um
atentado à qualidade do ensino superior público: falta de qualidade pedagógica com sobrecarga
horária dos docentes e não garantia de acompanhamento individualizado dos estudantes;
problemas materiais graves, com edifícios a necessitarem de obras urgentes de requalificação,
falta de espaço e de equipamentos em muitas instituições do ensino superior.
As medidas dos sucessivos governos e agora do Programa de Agressão e Ingerência da Troika
Estas medidas de corte de investimento público no ensino superior colocam em causa não
apenas o acesso à educação de qualidade para os estudantes, como impossibilitam o
desenvolvimento estratégico do ensino superior como condição determinante para o
desenvolvimento económico e social do país.
Estas medidas são inaceitáveis num momento de profunda recessão económica em que para a escola pública apenas a existe a receita de cortar, agora 100 milhões de euros, e o Programa de agressão e ingerência da Troika e o programa de Governo disponibilizam para o sector bancário mais de 12.000 milhões de euros de apoios directos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento da situação de não renovação de contratos a milhares de docentes?
Tem o Governo algum estudo a prever o impacto destes cortes no agravamento do desemprego docente?
Tem o Governo algum estudo a prever o impacto destes cortes na qualidade do ensino, nomeadamente na sobrecarga horária dos docentes?
Que medidas vai tomar no sentido do reforço da dotação orçamental década uma das instituições para evitar estes despedimentos?
Que medidas o Governo vai tomar para dar resposta efectiva às necessidades permanentes das escolas?
Reconhece o Governo a necessidade urgente de rever esta decisão de cortar investimento público no ensino superior público?
