Perguntas ao Governo

Implementação da obrigatoriedade de utilização de coletes salva-vidas pelos pescadores
18 Março 2011
Legislação recente obrigou à utilização de colete salva-vidas por parte dos pescadores como forma a aumentar a segurança destes profissionais.
Foi também anunciada a disponibilidade do governo para financiar a fundo perdido a aquisição dos coletes.
Segundo informação do próprio ministério esta mediada seria aplicada a 6000 embarcações e cerca de
12000 pescadores.

Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – sistema “E-Toll”
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa BRISA. É do conhecimento público que a BRISA tem vindo a colocar máquinas automáticas (“e-toll”) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – destruição de postos de trabalho efectivos e sua transformação em vínculos precários
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa e grupo BRISA, nomeadamente o recurso a empresas de trabalho temporário para substituir trabalhadores que rescindiram contratos ou foram transferidos.

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – ataques e pressões sobre as organizações representativas dos trabalhadores
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação com que estão a confrontar-se os representantes dos trabalhadores das auto-estradas e, por essa via, o ataque que está a ser movido contra a liberdade de organização dos trabalhadores.

Cortes nas prestações sociais
18 Março 2011
O Governo PS tem vindo a impor a alteração nos critérios de atribuição de prestações e apoios sociais (regime não contributivo da segurança social, saúde e acção social escolar) determinados não para aumentar a justiça social na sua atribuição mas pelo contrário para permitir proceder a profundos cortes nestes apoios sociais impostos nos sucessivos PEC e no Orçamento do Estado para 2011.

Atrasos nos pagamentos de prestações sociais pela Segurança Social da Ericeira
17 Março 2011
Chegou ao conhecimento deste Grupo Parlamentar a denúncia de uma situação, que, a verificar-se, necessita de cabais e urgentes esclarecimentos por se tratar do não pagamento de prestações sociais a crianças que a elas terão direito, nomeadamente o abono de família e bolsa de estudo.

Negação de plano prestacional com trabalhadora independente
17 Março 2011
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de uma situação que, a confirmar-se, é reveladora de grande injustiça perante uma jovem com vínculo precário que tem vindo a tentar regularizar a sua situação na Segurança Social, de boa fé, sem contudo obter da parte dos serviços qualquer abertura nesse sentido.

Problemas laborais no Centro Hospitalar de Gaia
17 Março 2011
Logo após uma visita feita ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia no passado dia 7 de Março, foram os eleitos e demais representantes do PCP aí presentes abordados por alguns trabalhadores assistentes operacionais deste centro hospitalar que lhes comunicaram algumas situações que estarão a ocorrer nesta unidade hospitalar.

Construção do Centro Hospitalar de Gaia
17 Março 2011
O Centro Hospitalar de Gaia continua há mais de trinta anos à espera de novas instalações de raiz que substituam os edifícios do antigo sanatório que lhe servem de “abrigo” provisório e temporário, cada vez menos adequado e mais insuficiente.
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