Aquando da audição do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares na Comissão de Educação, sobre as matérias relativas à Juventude, este anunciou a decisão de privatização e concessão da exploração das Pousadas da Juventude. Apresentou, sem concretizar, várias possibilidades possíveis a passar pelas Câmaras Municipais ou empresas privadas.
O PCP vê esta decisão com muita preocupação, pois entendemos que a perspectiva de privatização da gestão ou exploração destas unidades pode colocar em causa a sua missão específica, a sua qualidade e os preços praticados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares o seguinte:
1 – Que perspectivas tem o Governo para cada uma das unidades?
2- Quais as autarquias que mostraram interesse em gerir as unidades?
3- Quais as empresas que mostraram interesse em explorar as pousadas da juventude?
4- Qual o período previsto para início e término do processo?
5- Em que estudo se baseou o Governo para fundamentar esta opção política?