Perguntas ao Governo

Problemas funcionais dos trabalhadores dos impostos

Tem este Grupo Parlamentar tomado conhecimento da existência de muitos e graves problemas que estão a atingir de forma crescente, e aos mais diversos níveis, os trabalhadores da administração tributária, e de forma especial aqueles que servem a Direcção-Geral dos Impostos, sob tutela directa da Secretaria de Estado dos assuntos Fiscais.

Levantamento do sigilo bancário

Entre os factos mais graves de que temos conhecimento relativamente á situação que se vive na Direcção Geral dos Impostos constam as consequências perversas da forma como está a ser aplicado o SIADAP nesta Direcção Geral. Fundamentalmente vocacionada para a valorização de critérios quantitativos, a avaliação de desempenho despreza critérios de natureza mais qualitativa, mas não menos importantes na luta contra a evasão e o crime fiscal de larga escala.

Atribuição de poder de autoridade a funcionários da DGI

Recentemente, diversos responsáveis governamentais da área das Finanças e da Administração Pública afirmaram a necessidade de conferirem poder de autoridade de polícia criminal aos funcionários da inspecção tributária e a funcionários dos serviços de finanças.

Situação dos cuidados primários de saúde na Freguesia de Landal (Concelho de Caldas da Rainha, Distrito de Leiria)

A pretexto da diminuição da despesa pública as opções do Governo, assentes numa óptica meramente economicista, e longe de resolverem as questões essenciais revelam-se cada vez mais contrárias aos interesses das populações.

Situação dos cuidados primários de saúde no Concelho do Bombarral (Distrito de Leiria)

No quadro da intervenção que desenvolvemos junto das populações do Distrito de Leiria e da Região Oeste, realizámos esta semana uma jornada de encontros e visitas sobre a temática do acesso das populações à saúde e nomeadamente dos cuidados primários de saúde.

Anomalias nos cursos profissionais no Centro de Formação Profissional do Seixal – Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

Tivemos conhecimento, através de contacto com o Grupo Parlamentar do PCP, que há algumas anomalias no modo como decorrem os cursos profissionais no Centro de Formação Profissional do Seixal. Os cursos são financiados pelo Fundo Social Europeu.

Companhia de Teatro de Almada – compensação do corte imposto em 2011

Na sequência da aprovação do Orçamento de Estado para 2011 por PS e PSD, o Governo impôs cortes de 23% em contratos para apoios quadrienais celebrados no âmbito dos concursos de apoios às artes 2009-2012.

Acção Social Escolar no Ensino Superior: ponto de situação

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigiu uma pergunta a este Ministério sobre situações de atraso no pagamento das bolsas de acção social e de devolução de valores referentes a bolsas de acção social.