A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
Comprometido com o programa de agressão que PSD, PS e CDS assumiram com a UE e o FMI, o governo insiste nos cortes cegos numa área que é estratégica para o país, ao mesmo tempo que favorece os interesses dos grupos económicos e financeiros, está a penalizar as novas gerações e a hipotecar o desenvolvimento futuro do país.
Na abertura do ano lectivo 2011-12, o Governo PSD/CDS aprofunda os problemas resultantes de uma política educativa marcada por um ataque sem precedentes contra os direitos constitucionais nesta área.
O PCP vê com muita gravidade a decisão de cortar mais de 500 milhões de euros no orçamento para a educação em 2012, depois do corte de 800 milhões em 2011, num momento de grande contracção do rendimento disponível das famílias e de um aumento significativo com os custos directos que querem impor na educação. O resultado final desta política cuja matriz é profundamente reaccionária, será inevitável: diminuição na qualidade das aprendizagens e recuos significativos no combate ao insucesso e abandono escolares.
O PCP tem vindo a denunciar, a exigir respostas, e a apresentar alternativas para a situação dos psicólogos em contexto escolar. O concurso para a colocação destes profissionais não acontece desde 1997. Na anterior legislatura, a extinção dos Serviços de Psicologia e Orientação que não estejam situados em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e /ou façam parte do grupo de escolas com autonomia especial Originaram uma situação gravíssima e inadmissível para a qualidade da Escola Pública e para a sobrevivência económica e financeira de muitos psicólogos escolares.
A 13 de Setembro, a poucos dias do inicio do ano lectivo, mais de 300 escolas abrem portas sem os serviços de psicologia e orientação terem qualquer profissional. Estes profissionais vivem mais uma vez momentos de incerteza e instabilidade sem saber quando e se serão
colocados nas escolas. Num contexto de profunda crise económica e social o papel destes
profissionais assume importância redobrada por todas as suas missões, nomeadamente os
projectos de combate ao abandono e insucesso escolar, e o acompanhamento às crianças com
necessidades educativas pedagógicas.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco. O trabalho
dos psicólogos é de uma importância essencial, nomeadamente no acompanhamento às
crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Entendemos urgente o
preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores, psicólogos e
outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da
estabilidade dos postos de trabalho, factor determinante para o bom ambiente escolar e reforço
da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Quando e que medidas pretende tomar para a realização do concurso para a colocação efectiva dos psicólogos nas escolas?
1.Que medidas pretende tomar no sentido de resolver as necessidades permanentes das escolas, nomeadamente no que se refere aos psicólogos?
2.Reconhece o Governo que este atraso tem consequências no acompanhamento dos alunos e na intervenção junto de problemas específicos?
3.Reconhece o Governo que o corte de 500 milhões de euros para 2012 coloca em causa a qualidade da escola pública, nomeadamente à necessidade de estabilidade do trabalho destes profissionais e da importância da continuidade pedagógica?
4.Tem o Governo o levantamento do número de psicólogos por aluno em cada um dos agrupamentos de escolas públicas do país? Qual é esse levantamento?