Perguntas ao Governo

Apoios do Estado a empresas estrangeiras de aviação civil, vulgo “low costs”
22 Março 2011
Foram tornadas públicas as notícias dando conta que, no passado dia 19 de Outubro o Governo participou ao mais alto nível na inauguração da base da Easyjet em Lisboa.

Violação da Lei da Greve, chantagem e intimidação na CP
21 Março 2011
Decorre na CP há cerca de um mês uma greve ao trabalho extraordinário, ao trabalho em dia de folga e em dia feriado. Ontem, a Administração da CP enviou uma carta aos trabalhadores da Empresa informando que a partir de dia 20 de Março passaria a considerar a greve como ilegal e a ameaçar com acções disciplinares e cíveis contra quem se mantivesse em greve.

Grave carência de pessoal no Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento
18 Março 2011
Em visita recente ao Barlavento Algarvio e ao Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II – Barlavento, tivemos conhecimento do grave problema de escassez de recursos humanos que afectam esta instituição.

Ocupação da zona das embarcações na Praia de Armação de Pêra
18 Março 2011
A comunidade de pescadores de Armação de Pêra, concelho de Silves, utiliza o areal para parqueamento das embarcações. Nesse areal que tem um espaço reservado para esta actividade, estão também instalados os apoios de pesca.

Falta de recursos no Destacamento Territorial de Portimão da GNR
18 Março 2011
Em visita recente à região do Algarve tivemos conhecimento de alguns problemas com recursos, humanos e veículos, no destacamento territorial de Portimão da GNR.
Esta escassez é tanto de recursos humanos como de meios para a mobilidade dos militares.

Condições físicas do Posto Territorial da GNR em Lagos
18 Março 2011
Em visita recente à região do Algarve tivemos oportunidade de conhecer as condições em que se encontra o quartel da GNR em Lagos.

Reformulação da rede de lotas da Docapesca no Algarve
18 Março 2011
É público que a Docapesca está a proceder a uma reestruturação da sua rede de infra-estruturas no Algarve. Esta reformulação passa, ao que é dado saber, pelo reforço de algumas das lotas e a entrega da gestão de outras a associações locais de pescadores.

Implementação da obrigatoriedade de utilização de coletes salva-vidas pelos pescadores
18 Março 2011
Legislação recente obrigou à utilização de colete salva-vidas por parte dos pescadores como forma a aumentar a segurança destes profissionais.
Foi também anunciada a disponibilidade do governo para financiar a fundo perdido a aquisição dos coletes.
Segundo informação do próprio ministério esta mediada seria aplicada a 6000 embarcações e cerca de
12000 pescadores.

Transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da Brisa Conservação de Infra-estruturas, sem audição prévia das ORTs
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento das preocupações dos trabalhadores relativamente ao processo de transferência do Fundo de Pensões dos trabalhadores da BCI (Brisa Conservação de Infra-estruturas), entre entidades bancárias, sem audição prévia das organizações representativas dos trabalhad

Ataque aos direitos e ilegalidades na BRISA – sistema “E-Toll”
18 Março 2011
O Grupo Parlamentar do PCP reuniu com o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritórios e Serviços de Portugal, e tomou conhecimento da situação que está a verificar-se na empresa BRISA. É do conhecimento público que a BRISA tem vindo a colocar máquinas automáticas (“e-toll”) em toda a rede de auto-estradas que lhe está concessionada.
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