No Concelho de Alcácer do Sal, as escolas do 1º ciclo do ensino básico da Palma e de Casebres podem ser encerradas. A concretizar-se, os alunos serão sujeitos a deslocações maiores para frequentarem a escola, com consequências negativas no seu desempenho escolar. Os alunos seriam transferidos para escolas na sede do Concelho, sem condições para os receber e que distam cerca de 15Km, das escolas da Palma e de Casebres. Mas, o encerramento destas escolas também contribuirá para o continuado despovoamento e envelhecimento das respectivas localidades.

Esta medida insere-se numa política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS.

A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.

No essencial, a política de reordenamento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações servidas. Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspectiva neo-liberal de desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente as políticas de direita.

À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no encerramento de escolas, com critérios lineares, administrativos e economicistas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo já entrou em contacto com as Autarquias e com a comunidade educativa para abordar esta questão?

2. Quais as escolas que o Governo pretende encerrar para o próximo ano lectivo?

3. Quais os fundamentos para o encerramento de escolas?

4. Está previsto a criação de mega-agrupamentos de escolas no Concelho de Alcácer do Sal? Quais?