No Concelho de Santiago do Cacém, as autarquias, a comunidade educativa, o movimento associativo e a população não concordam com o encerramento das escolas do 1º ciclo do ensino básico de Abela, Aldeia dos Chãos, Arealão, Brescos, de Cruz de João Mendes, Deixa-o-Resto, EB1 de Relvas Verdes, EB1 de São Bartolomeu da Serra, EB1 de Vale de Água.

Estas escolas possuem condições físicas e estão dotadas de equipamentos para o seu bom funcionamento. Nestas escolas são desenvolvidos projectos educativos e pedagógicos conjuntamente com a comunidade educativa, que constituem uma mais-valia para os alunos, no seu processo de aprendizagem.

O encerramento destas escolas terá grandes implicações nos alunos, sujeitos a deslocações maiores para frequentarem a escola, com consequências negativas no seu desempenho escolar. Mas, o encerramento destas escolas também contribuirá para o continuado despovoamento e envelhecimento de muitas localidades.

Esta medida insere-se numa política de ataque à Escola Pública e às suas características fundamentais tem vindo a conhecer um profundo agravamento durante os últimos anos, particularmente através da política dos últimos Governos, PS e PSD/CDS.

A política de encerramento, extinção e fusão de escolas e agrupamentos, no âmbito do reordenamento da rede escolar continua, com este Governo, a ser utilizada como um instrumento de ataque à qualidade do ensino e às diversas funções sociais do Estado que se relacionam directa ou indirectamente com a Escola Pública.

No essencial, a política de reordenamento prossegue um pouco por todo o país, sem ouvir ou acolher os contributos, opiniões e preocupações das comunidades escolares e das populações servidas. Os encerramentos configuram uma opção que assenta essencialmente numa visão economicista, mas que não deixa de concorrer com uma perspectiva neo-liberal de desmantelamento do Estado que tem caracterizado profundamente as políticas de direita.

À revelia das realidades concretas dos territórios e sem atender a objectivos fundamentais de desenvolvimento social e económico do país e das regiões, bem como sem considerar o direito fundamental a uma Educação Pública e de qualidade, o actual Governo prossegue e insiste no encerramento de escolas, com critérios lineares, administrativos e economicistas.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo já entrou em contacto com a Câmara Municipal de Santiago do Cacém e com a comunidade educativa para abordar esta questão?

2. Quais as escolas que o Governo pretende encerrar para o próximo ano lectivo?

3. Quais os fundamentos para o encerramento de escolas?

4. Está previsto a criação de mega-agrupamentos de escolas no Concelho de Santiago do Cacém? Quais?