Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a situação de uma docente (Clara Cristina de Sousa Monteiro), professora do Grupo 930 do quadro escola do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, em Vila Real que, no concurso de 2009 permutou com um coloega que tinha ficado, no mesmo concurso, em quadro escola do Agrupamento de Escolas Diogo Cão.

Desde 2009 que os serviços de finanças de Évora vêm desrespeitando a lei, recusando-se a reconhecer aos imóveis sitos no Centro Histórico de Évora e abrangidos pela classificação de Património Mundial a respectiva isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) prevista no art. 44.º do Estatuto dos vBenefícios Fiscais (EBF).

O Programa do XIX Governo Constitucional assumiu o propósito de extinguir os governos civis
e foi anunciado igualmente o propósito de não nomear novos governadores civis, conduzindo
assim à extinção desses cargos.
A extinção dos governos civis, que em si mesma não se contesta, embora a Constituição aponte

Uma notícia publicada no passado mês de Julho pelo Diário de Notícias do Funchal dava conta
das dificuldades sentidas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras na ilha de Porto Santo para
cumprir as suas missões devido à falta de efectivos.
Apesar de haver um afluxo crescente de turistas a Porto Santo, verificou-se uma redução