Após um início de ano lectivo com problemas recorrentes no Ensino do Português no Estrangeiros (EPE), não param de vir a público problemas em torno deste ensino e que em muito perturbam a sua qualidade e muitas implicações tem na vida dos professores que se dedicam a este sector.
Na Europa não se está a proceder à substituição de professores o que significa que nos casos em que vagam os horários, pelas mais diversas razões, são suspensas a aulas. Esta medida foi mesmo ao ponto de ter sido suspenso um concurso. Em Portugal, não se mantêm, por princípio, alunos sem aulas por falta de professor, também não faz sentido que isso aconteça com cidadãos portugueses que não residam em território nacional.
Não se contratam professores mas contrata-se coordenadores adjuntos, para tarefas que poderiam ser desenvolvidas por professores de apoio, cujo tempo disponível para actividades de apoio foi, no passado ano lectivo, bastante reduzido. Esta matéria da coordenação, tem apresentado grave dificuldade, pelo menos no que concerne à Europa. Das mudanças efectuadas no passado ano lectivo, com o alargamento da área de intervenção de coordenadores e a atribuição destas funções a pessoas sem experiência lectiva nos respectivos ciclos escolares e algumas vezes sem o conhecimento da língua do país onde desenvolvem a sua actividade, não se lhe esperavam grandes resultados. Esses resultados estão à vista, com coordenadores a porem os seus lugares à disposição.
A insensibilidade com que são tratados os docentes, inviabilizando, a procura de soluções humanamente adequadas a necessidade de prestar apoio familiar sem justificação plausível, cria um ambiente entre profissionais de uma estrutura que deveria ser exemplar, que em nada promove a imagem e a qualidade do EPE. Exemplo disto, é a exposição feita pelo Sindicato dos Professores nas Comunidades Portuguesas, em Julho último, contestando razões muito pouco fundamentadas, para a não mudança de horário de uma docente com problemas familiares.
Como dificuldade acrescido, as orientações transmitidas aos professores na Suíça, sobre graves
restrições que obrigam os professores a pagar fotocópias e comunicações com os encarregados de educação e a “mendigar” fotocópias junto das escolas de acolhimento das aulas de EPE.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Irá ser feita alguma reestruturação das estruturas de coordenação do EPE na Europa?
2.Este governo pensa reverter as áreas de intervenção de cada coordenador, nomeadamente no que concerne às situações de vários países sob um só coordenador?
3.O que pensa fazer o governo quanto à figura do professor de apoio, nomeadamente no que concerne ao aumento da sua disponibilidade para assessorar o trabalho de coordenação?
4.Quais os critérios que inibem que um professor possa aceder a um horário mais adequado às suas necessidades pessoais e obrigações familiares?
5.Como se irá proceder à substituição de professores que por razão de doença, de renúncia de contrato ou outra, deixem turmas sem resposta lectiva?
6.O governo está a acompanhar a situação salarial dos professores, muito agravada pelas reduções salariais, que em muitos casos vivem nos países com os mais altos níveis de vida do mundo? E irá intervir para resolver os problemas indentificados?
7.Pensa este novo governo reverter a tutela do EPE para a Ministério da Educação, sob cuja tutela não padecia de tão graves problemas?