Sobre o assunto em epígrafe fez o GP do PCP a Pergunta 84/XII/(1ª) de 13JUL11 ao Ministro da Economia, que respondeu a 27JUL11 referindo que o assunto não é do âmbito do Ministério da Economia, pelo que a pergunta deveria “ser endereçada ao Ministério das Finanças”.

A Associação Recreativa e Cultural de Músicos, fundada em 1990, é um exemplo singular de um projecto que tem vindo a proporcionar aos farenses e aos algarvios muitas das condições necessárias à criação e fruição culturais.

Em Outubro de 2009, o anterior Governo aprovou à pressa, atabalhoadamente, em cima de um acto eleitoral, o Decreto-Lei n.º 287/2009, de 8 de Outubro, referente ao regime de aposentação do Corpo da Guarda Prisional, sem ter em conta as negociações com o sindicato nem a realidade concreta desta força de segurança.

Segundo os dados da Gestão do PRODER à data de 8 de Julho, havia 77, 258 milhões de euros de pagamentos por efectuar correspondente a despesas validadas pelo IFAP. Ouvida na CAM a 27 de Julho a Ministra da Agricultura, confirmou a dívida, e justificou-a com a não disponibilização orçamental de 20 milhões de euros para a comparticipação nacional.