A política educativa de sucessivos Governos tem imposto o sub-financiamento do Ensino Superior Público, conduzindo a uma situação de ruptura financeira das instituições, privatização e empresarialização da sua gestão e elitização do acesso e frequência, com graves consequências para o funcionamento regular e digno das actividades lectivas, e endividamento dos estudantes e suas famílias.
Nos últimos 8 anos, as famílias tiveram um aumento de 74,4% com custos relacionados com despesas do ensino superior.
Nos últimos Orçamentos do Estado mais de 300 milhões de euros foram cortados por PS, PSD e CDS no ensino superior. Por força do garrote financeiro imposto por sucessivos governos, e agora com o Programa de Agressão da Troika, as instituições do ensino superior estão a viver uma situação muito grave de asfixia financeira, que será ainda agravada se os cortes cegos que foram já anunciados avançarem.
No Pólo de Mirandela do Instituto Politécnico de Bragança existem duas residências. O PCP teve conhecimento de que uma destas residências terá sido encerrada, causando graves prejuízos para os estudantes.
O PCP entende como muito grave esta situação e teme que a mesma tenha como consequência o incomportável acréscimo de custos para os estudantes e o aumento de dificuldades no acesso e frequência ao ensino superior. Esta medida é ainda mais grave, num momento em que o novo regulamento de atribuição de bolsas deixa bem claro a limitação deste apoio no número de estudantes que reúnem as condições de acesso e no valor da bolsa.
As medidas de corte e agravamento do sub-financiamento do Ensino Superior são inaceitáveis, particularmente num momento em que a Escola Pública enfrenta desafios e exigências acrescidas face à situação de recessão económica e de crise social.
Não é aceitável que, para a Escola Pública, a receita imposta seja a de cortar - agora mais 100
milhões de euros - nos já exíguos meios de que dispõe, ao mesmo tempo que o Programa de agressão e ingerência da Troika e o programa de Governo disponibilizam para o sector bancário de 12.000 milhões de euros de apoios directos.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1-Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Que medidas de natureza orçamental vai tomar para garantir o não encerramento desta residência do Instituto Politécnico de Bragança?