De há muitos governos (PS / PSD / CDS-PP) a esta parte que a internacionalização da economia, a par e em articulação com a exportação, é / são apresentadas como as estratégias de política económica, capazes de salvar / desenvolver a economia nacional. A tese tornou-se particularmente maximalista e visível desde a adesão ao euro. Enquanto isso, as políticas económicas para o País, induzidas / apoiadas / justificadas pelas políticas comunitárias, destruíram o tecido económico nacional, e em particular os sectores produtivos.
Para não ficar atrás nem fazer diferente, aí temos mais um governo (PSD/CDS-PP) que, enquanto afunda o País numa recessão profunda, levando a falência milhares de empresas, acena novamente com a solução milagrosa da internacionalização (e da exportação). Uma manobra de diversão política que vai certamente consumir vultuosos fundos públicos, enquanto um grupo de «sábios» estuda / faz propostas de organização da diplomacia económica, fundindo e refundindo organismos e departamentos da estrutura económica do aparelho do Estado!
Seria talvez politicamente interessante, e relevante para a contenção orçamental, alguma reflexão crítica sobre as teorias, experiências e práticas das estratégias de internacionalização levadas a cabo pelos anteriores governos do PSD / Cavaco Silva, PS / António Guterres, PSD / CDS-PP / Durão Barroso / Paulo Portas, PSD / CDS-PP / Santana Lopes / Paulo Portas e PS / José Sócrates, antes do novo «mergulho» internacional!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Economia e do Emprego me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação crítica existe sobre a experiência e a prática da internacionalização da economia realizada pelos gabinetes / departamentos / estruturas de sucessivos ministérios da Economia, de sucessivos governos desde 1987? Solicitava a documentação existente sobre o assunto;
2. Solicitava uma informação sobre o consumo de fundos públicos (custos de diplomacia económica, apoios a empresas e associações empresariais, nomeadamente na presença em feiras internacionais, etc.) - nacionais e comunitários - dos três últimos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) com esse objectivo. Solicitava igualmente o número de empresas envolvidas em processos de internacionalização, em cada um desses QCA;
3. Solicitava uma informação sobre o volume de verbas do QREN despendidas na internacionalização da economia (custos de diplomacia económica, apoios a empresas e associações empresariais, nomeadamente na presença em feiras internacionais, etc.) até Dezembro de 2010. Solicitava uma informação sobre o número de empresas que beneficiaram desses apoios;
4. Qual ou quais os resultados mais visíveis desses projectos de internacionalização?
Solicitava uma informação sobre as cadeias / plataformas de comercialização no estrangeiro, pertencentes a empresas portuguesas para exportação da produção nacional;
5. Que empresas avançaram nesse sentido - cadeias / plataformas de comercialização no estrangeiro - apoiadas por fundos públicos e estão hoje retiradas desses mercados? O que explica tais situações?
6. Solicitava uma informação das ajudas dadas a empresas do PSI 20, com o objectivo da sua internacionalização, discriminadas por empresa;
7. Que avaliação é feita do destino dos resultados das operações e de entidades criadas no estrangeiro ao abrigo da dita internacionalização? Que fluxos de rendimentos regressam ao País? Quais os valores das imposições fiscais nacionais sobre esses fluxos?