Pergunta ao Governo N.º 980/XII/1

Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt

Encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP o protesto dos conselheiros das comunidades portuguesas da Alemanha relativamente ao encerramento do Vice-Consulado de Frankfurt. Esta estrutura consular, que já sofreu a despromoção de Consulado Geral para Vice-Consulado, está agora na calha da extinção.
O Vice-Consulado é responsável pela resposta consular a três estados federados da Alemanha
onde reside 25% da comunidade portuguesa naquele país, o que corresponde a cerca de 30 mil
portugueses. Para além disto esta é a área consular com maior participação cívica e a Frankfurt um pólo económico e de articulação a nível europeu.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Confirma o governo a intenção de encerrar o Vice-Consulado de Frankfurt?
2. Que critérios foram tidos em conta para ser decretado esse encerramento?
3.Como será garantido o direito ao acesso aos serviços consulares dos cidadãos residentes na área consular de Frankfurt?

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