Perguntas ao Governo

Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça
13 Setembro 2012
Numa deslocação ao concelho de Guimarães, fomos abordados pelo cidadão Manuel Martins Gonçalves, residente na Rua da Granja, nº 742, S. Martinho de Leitões, Guimarães, colocando a situação de ter sido notificado pela Administração Tributária para pagar um valor de 2,5% a mais nos impostos desde 2008, em função de ter trabalhado durante mais de duas décadas na Suíça.

Calendarização das obras de construção, remodelação e recuperação dos postos da GNR em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (Algarve)
12 Setembro 2012
No passado dia 25 de julho, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre as condições deploráveis das instalações da GNR no Algarve, em particular, em Lagos, Loulé, Almancil e Quarteira (pergunta n.º 3712/XII/1ª).

Devolução do valor indevidamente cobrado em taxas moderadoras no serviço de urgência de Serpa
11 Setembro 2012
Depois de tomar conhecimento que na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo se cobravam taxas moderadoras de 15€ no serviço de urgência de Serpa e 10€ no serviço similar de Moura, o Grupo Parlamentar do PCP interveio junto do governo e questionou o Ministério da Saúde sobre as razões desta ocorrência e quando iria ser reposta a situação.

Exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013
11 Setembro 2012
Quarenta e nove professores diplomados com a Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas e habilitados para a docência com o curso de Pós-Graduação em Ensino - Especialidade em Ensino de Português da Universidade do Algarve, criado em 2002, foram excluídos do Concurso Nacional de Professores 2012-2013, com a justificação, dada pela Direcção-Geral da Administração Escolar do Ministério da Educaç

Aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis do prédio urbano, art. 5908/C de Santo António dos Olivais, em Coimbra
11 Setembro 2012
Chegou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a denúncia das consequências e das dificuldades acrescidas de uma cidadã, face ao aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decorrente da atualização do valor patrimonial do prédio urbano.

Situação laboral na Bosch (Bosch Car Multimedia), Celeirós, Braga
7 Setembro 2012
No dia 5 de Setembro, a Bosch, multinacional que tem milhões de euros de lucros e que foi, ainda há poucos dias, visitada pelo Primeiro Ministro, como exemplo de boas práticas empresariais, informou cerca de dezena e meia de trabalhadores, entre os quais um delegado sindical, quando já tinham entrado no seu turno de trabalho, que não trabalhariam mais, sendo despedidos de imediato.

Bloqueio pelo Governo à aplicação da Lei das Normas Abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
7 Setembro 2012
Na sequência das propostas do Grupo Parlamentar do PCP, a Assembleia da República aprovou a Lei n.º 36/2011, de 21 de Junho, que estabelece a adoção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública, promovendo a liberdade tecnológica dos cidadãos e organizações e a interoperabilidade dos sistemas informáticos do Estado.

Situação social na FITOR, Avidos, Vila Nova de Famalicão
7 Setembro 2012
A FITOR, Companhia Portuguesa de Têxteis, SA, notificou 51 dos seus trabalhadores, das secções de texturização e torcedura (35 trabalhadores), do laboratório, matérias-primas e planeamento (5 trabalhadores) e ainda 11 trabalhadores de diversos sectores da manutenção, da intenção de proceder ao despedimento colectivo, por necessidade de encerramento das respectivas secções.

Proposta de emprego divulgada pelo IEFP para contratação de enfermeiro para Inglaterra
6 Setembro 2012
Infelizmente, tem sido prática do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgar e promover propostas de emprego, nomeadamente para licenciados, com remunerações equivalentes ao salário mínimo nacional, ou ligeiramente superiores, nos montantes de 500€ a 600€, sem garantia dos direitos de trabalho, imperando a instabilidade e a precariedade nas relações laborais.

Acordo firmado entre o Ministério da Saúde e a APIFARMA
6 Setembro 2012
Nos últimos anos, os Governos foram estabelecendo vários acordos com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), dos quais não se conhecem os seus resultados e se os objetivos a que se propuseram foram alcançados ou não. Mesmo não se conhecendo uma avaliação pelos responsáveis governamentais, o atual Governo avançou com um novo acordo.
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