Perguntas ao Governo

Pagamento de contribuições por parte dos trabalhadores independentes

O PCP denunciou, a 5 de Dezembro de 2011, através da sua Pergunta n.º 1340/XII a inclusão de cerca de 40 000 trabalhadores independentes em escalões da Segurança Social acima do escalão respetivo.

Desproteção das vitimas de violência doméstica

De acordo com notícias recentemente publicadas, apenas um terço do total de casos de violência doméstica chega às autoridades policiais e poucos serão os agressores condenados.

Vigilantes de segurança privada com cartão inativo

Em 07.09.2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o governo sobre o elevado nº de vigilantes inativos (21.118) com cartão válido, mas que não estavam ligados contratualmente a qualquer empresa, segundo o relatório de segurança privada de 2009 entretanto tornado público.

Reposição da Brigada Fiscal da GNR

O Relatório sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras relativo ao ano 2011, recentemente apresentado e discutido na COFAP, aborda, nas páginas 15 e 16, a cooperação desenvolvida entre a Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE) e Unidade de Ação Fiscal da GNR.

Suspensão da prospecção da Flavescência Dourada da Vinha

A doença da Flavescência Dourada (FD) tem-se disseminado nos últimos anos (o insecto vector foi identificado pela primeira vez em 2000, em Trás-os-Montes) na Vinha Nacional, particularmente na região do Entre Douro e Minho/Região Demarcada dos Vinhos Verdes, tendo também já atingido freguesias da Região Demarcada do Douro.

Leitura mensal real dos consumos de energia elétrica

A EDP parece continuar a utilizar práticas comerciais reveladoras de um profundo alheamento das situações concretas dos consumidores portugueses, dando mesmo a noção, em muitas situações, de um desprezo inaceitável pelos seus clientes e pelos problemas concretos que muitos deles enfrentam por causa das consequências das políticas da Troika, seja por via do desemprego, do esbulho dos salários ou da

Construção de via rodoviária entre a Refinaria de Leça da Palmeira e a A28, dedicada ao transporte de combustíveis

Há já alguns anos foi tornado público um acordo – aparentemente tripartido - entre a BP, a Repsol e a Galp Energia, por um lado, e o Governo e também a Câmara de Matosinhos, através do qual se viabilizava o encerramento do parque de armazenamento de combustíveis de Real, instalado por essas três empresas no coração da Freguesia de Matosinhos e de boa parte de uma das suas zonas mais intensamente u

Condutas de transporte de combustíveis para o Parque de combustíveis de Real

Em pleno coração urbano da Freguesia de Matosinhos, paredes meias com boa parte do tecido urbanizado mais denso deste Município, existe há longos anos um vasto quarteirão onde está localizado um parque de armazenamento de combustíveis, propriedade da Galp Energia, da BP e da Repsol, e onde estas três empresas petrolíferas armazenam milhões de litros de combustível e gás para ali transportados desd

Situação do parque de armazenamento de combustíveis de Real (Matosinhos)

Em pleno coração urbano da Freguesia de Matosinhos, paredes meias com boa parte do tecido urbanizado mais denso deste Município, existe há longos anos um vasto quarteirão onde está localizado um parque de armazenamento de combustíveis, propriedade da Galp Energia, da BP e da Repsol, onde estas três empresas petrolíferas armazenam milhões de litros de combustível e gás para ali transportados desde

Ameaça de corte do subsídio de desemprego devido a frequência de curso universitário

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP um caso concreto de um trabalhador desempregado, inscrito no IEFP, que voluntariamente se inscreveu num curso superior na universidade do Algarve para melhorar as suas habilitações académicas.