Infelizmente, tem sido prática do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) divulgar e promover propostas de emprego, nomeadamente para licenciados, com remunerações equivalentes ao salário mínimo nacional, ou ligeiramente superiores, nos montantes de 500€ a 600€, sem garantia dos direitos de trabalho, imperando a instabilidade e a precariedade nas relações laborais.

O Relatório de Primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde alertou para as consequências das políticas de saúde, sobretudo devido aos cortes orçamentais, referindo que “existem alguns indícios de que podem estar a ocorrer situações de racionamento implícito nos serviços públicos de saúde”.

Os rastreios oncológicos são fundamentais para a prevenção do cancro, nomeadamente do cancro da mama, do cancro do colo do útero e do cancro do cólon e recto. O Plano Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Oncológicas 2007/2010, traçou como meta para o ano de 2011, a cobertura a 100% dos rastreios oncológicos.

1. Relativamente ao assunto em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do mar, do Ambiente e do Ordenamento do território através da Pergunta n.º 3143/XII, de 6 de Junho, e da Pergunta n.º 3595/XII, de 13 de Julho.
As perguntas tiveram resposta no período regimentalmente previsto, o que se regista com agrado.