Na primeira metade do mês de fevereiro decorreu em Marrocos o julgamento de 24 saharauís presos enquanto integravam o acampamento de Gdeim Izik, instalado nos arredores de El Aaiún, onde se juntaram mais de 40 mil pessoas que reivindicavam pacificamente os seus direitos sociais, económicos e culturais.
As detenções ocorreram em final de 2010 e determinaram dois anos de encarceramento muitas vezes em total isolamento do exterior. O julgamento agora realizado aplicou 22 penas de prisão entre 20 anos e perpétua e apenas duas penas correspondentes ao tempo já cumprido. Penas pesadíssimas para quem reivindica apenas o direito à autodeterminação.
No julgamento estiveram presentes observadores de Portugal, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Bélgica, Grã-Bretanha e Holanda. De Portugal estiveram presentes duas observadoras da Associação de Cooperação e Solidariedade entre os Povos (ACOSOP) que não hesitam em classificar o processo como “uma gravíssima violação dos direitos humanos e dos princípios da democracia.” Denunciam inclusivamente que o julgamento “foi marcado por graves erros processuais, desrespeito e violação do direito penal e constitucional marroquino, do direito internacional, das Resoluções da ONU e dos acordos celebrados com a União Europeia”.
Este processo representa uma intensificação do processo repressivo do Reino de Marrocos sobre a República Árabe Saharaui Democrática e sobre o seu povo. Isto depois (mas talvez em consequência disso) daquele povo ver uma nova esperança vinda da Europa, com a posição do Parlamento Sueco sobre o reconhecimento daquele país e a recomendação ao seu governo que lhe seguisse o exemplo.
Posto isto e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1.O Estado Português manifestou, por algum modo e em alguma instância, a sua discordância com este processo e a sua natureza?
2. O governo intervirá no sentido de promoção de uma posição internacional condenando aatuação do Reino de Marracos?
3.O governo equacionou, até depois de alterações de posição em países europeus como acima está descrito, a possibilidade de estabelecer relações com a República Árabe Saharauí Democrática?