Com uma comparticipação do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) rondando os 75%, a Associação Lavrense de Apoio ao Diminuído Intelectual (ALADI), com sede na freguesia de Lavra, Matosinhos, está prestes a terminar a construção e o equipamento de mais uma infraestrutura de apoio ao diminuído intelectual, capaz de receber 24 novos residentes e mais 6 em “regime ambulatório”.
De facto, a ALADI meteu “ombros à obra” e prepara-se para inaugurar no próximo mês de Abril novas instalações cujo investimento global ascendeu a cerca de 1,4 milhões de euros. Durante uma recente visita efetuada a esta Instituição de Solidariedade Social por uma delegação do Partido Comunista Português, pudemos constatar que a ALADI está prestes a concluir mais uma etapa no seu já longo projeto de apoio social lançado há cerca de 25 anos nesta freguesia de Matosinhos. Com estas novas instalações, a ALADI vai passar a prestar cuidados a um total de 56 pessoas com diminuição da capacidade intelectual em regime residencial, passando dos atuais 32 residentes para uma capacidade potencial adicional de 24 pessoas. Simultaneamente, e como já referido, a ALADI vai também poder a passar a acolher mais 6 pessoas em regime diurno, passando a receber neste regime, um total de 34 pessoas.
Com as novas instalações, a ALADI vai poder assim passar a receber um total de cem pessoas com diminuição da capacidade intelectual, 56 residentes, 34 em regime diurno. Com a abertura das novas instalações no próximo mês de Abril, a capacidade da ALADI de apoio ao diminuído intelectual pode sair significativamente reforçada.
No entanto, esta capacidade reforçada da ALADI pode vir a ser frustrada já que ela só poderá ser de facto concretizada se vier a ser estabelecido um novo acordo de cooperação com a Segurança Social, abrangendo os novos 30 utentes que poderão vir a beneficiar das novas instalações (24 residentes e 6 em regime diurno). Ora, ficou muito claro nesta visita que o Grupo Parlamentar do PCP efetuou à ALADI que não é essa, aparentemente, a intenção do Governo, o qual não quer alargar o âmbito do atual acordo de cooperação visando apoiar os novos utentes que as novas instalações podem passar arreceber a partir de Abril.De facto, para os atuais utentes da ALADI (32 residentes e 28 em regime diurno) está em vigor um protocolo estabelecido entre a ALADI e a Segurança Social, cujos termos e condições, segundo informações prestadas por responsáveis da ALADI, mantêm as respetivas condições para o biénio 2013/2014. No entanto, para os novos utentes que poderão ser recebidos a partir do próximo mês de Abril, a Segurança Social tem-se manifestado indisponível para estabelecer um novo acordo de cooperação com a ALADI, independente dos seus termos e condições. Ora nestas condições, afirmaram-nos os responsáveis da ALADI, fica de todo inviabilizada a utilização das novas instalações para pessoas com diminuição da capacidade intelectual, não
obstante a existência de uma longa lista de mais de 100 candidatos, só com origem no próprio Concelho de Matosinhos.
Esta recusa de cooperação e de apoio da parte do Governo e do Ministério da Solidariedade e Segurança Social é absolutamente incompreensível e inaceitável, já que essa decisão pode provocar a não utilização das novas instalações da ALADI por pessoas com incapacidade intelectual. Esta recusa, pelo facto de traduzir uma profunda insensibilidade social, deve ser objeto de uma adequada ponderação da parte do Governo face à procura de instituições com esta vocação e esta especialização da parte de pessoas com este tipo de incapacidade, as quais, regra geral, possuem pensões de baixo valor face à natureza e duração da própria
incapacidade.
Neste contexto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, responda às seguintes perguntas:
1.Confirma-se que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social não pretende estabelecer um acordo de cooperação com a ALADI para permitir a utilização das novas instalações das novas instalações construídas com o apoio do POPH e destinadas a receber mais 24 pessoas com incapacidade intelectual em regime residencial e 6 em regime diurno?
2.Como explica o Ministério essa recusa face à significativa procura de instituições vocacionadas para o apoio ao diminuído intelectual? Não tem o Ministério a noção que os diminuídos intelectuais são, por norma (facilmente entendível), pessoas com pensões de valor muito pequeno e absolutamente insuficientes para fazer face aos encargos da sua integração em instituições como a ALADI?
3.Com esta recusa o que pretende afinal o Governo? Pretenderá abandonar as pessoas com incapacidade intelectual à sua sorte? Pretenderá que a ALADI e outras IPSS com problemas do mesmo tipo fechem as novas instalações construídas com dinheiros públicos, por manifesta incapacidade financeira em suportarem os encargos com pessoas com incapacidade intelectual?
4.Com esta recusa pretenderá, porventura, o Governo forçar a ALADI a alargar o âmbito da sua intervenção social, deixando de apoiar o diminuído intelectual e passando a cuidar pessoas com doenças mentais adquiridas normalmente na fase terminal da vida (p. ex. Alzheimer), onde é possível encontrar maior capacidade económica para custear os encargos de instalação que o Governo se recusa a apoiar?