Chegam ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP, através dos profissionais de saúde e dos utentes, novos e preocupantes casos de falta de resposta das urgências do Hospital do Barreiro. Entre os mais variados motivos, parece-nos evidente a insuficiência de profissionais de saúde, facto por nós assinalado em diversos momentos e em relação a diferentes estabelecimentos de saúde.
O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que, no passado dia 26 de Fevereiro o Serviço de Urgência Geral do hospital do Barreiro integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, CHBM, encerrou temporariamente, por ter atingido o limite de capacidade para internar e cuidar dos doentes, note-se em estado mais grave.
Fomos informados pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses que, no Serviço de Urgência do Hospital do Barreiro os doentes que chegavam em ambulâncias, a partir das 14 h do dia 26 de Fevereiro, se depararam com a porta fechada, tendo sido reencaminhados para o Hospital de Setúbal.
No entanto, também o Hospital de Setúbal se revelou incapaz de fornecer a resposta adequada sendo forçado a solicitar intervenção do Hospital Garcia de Orta, em Almada.
Embora se verifique estreita articulação entre os referidos estabelecimentos hospitalares, a mesma ocorre pelas piores razões com manifesto prejuízo para os utentes que fragilizados são sujeitos a deslocações indesejáveis e que noutras circunstâncias poderiam ser evitadas.
Sucede que, ultimamente as ambulâncias ficam retidas à porta do Serviço de Urgência com os doentes no seu interior, aguardando pelo momento em que serão atendidos ou que alguma maca fique disponível.
Permanecendo os doentes no interior das ambulâncias significa que as mesmas ficam impedidas de dar resposta a outras ocorrências pondo-se em causa a sua prontidão e operacionalidade.
São vários os relatos de doentes distribuídos pelos corredores, em que apesar do reconhecido esforço dos profissionais de saúde não existe a necessária privacidade relegando-se deste modo para plano secundário quer as diferentes patologias, quer a dignidade e o respeito dos doentes.
Tivemos ainda informação que, os serviços de medicina e cardiologia registam as maiores carências a nível de recursos humanos, facto que a agravar-se poderá comprometer os referidos serviços e a prestação dos cuidados prestados.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Tem conhecimento da situação acima descrita?
2. Em caso de resposta afirmativa, essa mesma situaçãomantém-se?
3.É verdade que o Serviço de Urgência encerrou temporariamente, por ter atingido o limite de capacidade para internar e cuidar dos doentes?
4. Que medidas estão a ser tomadas com vista à resolução do problema?
5.Reconhece que um dos motivos para a incapacidade de resposta da Urgência do Hospital do Barreiro se deve ao número insuficiente de profissionais, em particular médicos e enfermeiros?
6.Admite que, entre as razões para a não contratação e aquisição de material clínico, poderão estar as limitações decorrentes da aplicação da Lei nº 8/2012, de 21 de Dezembro("Aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas"), nela estando incluídas as Entidades Públicas do Serviço Nacional de Saúde?
7.No caso de persistirem as referidas limitações, estão os Hospitais de São Bernardo em Setúbal e Garcia de Orta em Almada preparados para receber os doentes?
8.Foram equacionadas outras soluções que não passem por sobrecarregar ainda mais tais estabelecimentos hospitalares?
9. Considera que poderá estar em causa a assistência em tempo útil a estes doentes?
10.Reconhece que é necessário reforçar o número de camas, em particular nos serviços de medicina e cardiologia?