Perguntas ao Governo

Contrapartidas para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo pela compra pelo Estado Português dos Submarinos à empresa alemã Man Ferrostal

Em 2003, o Governo PSD/CDS-PP, tendo como Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso, e como Ministro da Defesa Nacional Dr. Paulo Portas, comprou à empresa alemã Man Ferrostal dois submarinos pela quantia de 1.070 milhões de euros.

Contrapartidas para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo pela compra pelo Estado Português dos Submarinos à empresa alemâ Man Ferrostal

Em 2003, o Governo PSD/CDS-PP, tendo como Primeiro-Ministro Dr. Durão Barroso, e como Ministro da Defesa Nacional Dr. Paulo Portas, comprou à empresa alemã Man Ferrostal dois submarinos pela quantia de 1.070 milhões de euros.

Dividas contraídas no âmbito do código contributivo aplicado ao setor da pesca

O Grupo Parlamentar do PCP colocou as questões que a seguir se apresentam ao Ministério da Agricultura e Mar, que respondeu que estas são matérias que deveriam ser colocadas ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Atividade cinegética afetada pelos incêndios em Trás-os-Montes

Ao destruir a floresta e o coberto florestal, os incêndios que ocorreram no distrito de Bragança no último verão, trouxeram implicações para a atividade cinegética.
As implicações dos incêndios agravam, no caso do coelho bravo, uma situação já bastante complexa provocada pela doença hemorrágica viral. Os mesmos incêndios provocaram também a morte de muitos espécimes.

Quebra de produção de mel em consequências dos incêndios na actividade apícola

Tivemos recentemente conhecimento de problemas com a produção de mel em Trás-os-Montes. A produção de mel tem vindo a reduzir apesar do aumento do interesse pela apicultura, promovido também por um crescente número de desempregados que veem na atividade uma saída para o seu problema.
Esta região tem uma grande tradição na produção de mel certificado e de inovação na aplicação deste produto.

Furto de carris e outros matreriais na Estação de Abreiro - Mirandela

O Movimento Cívico pela Linha do Tua (MCLT) denunciou e comunicou à REFER o levantamento de carris e de outros materiais ferrosos na Estação de Abreiro, Mirandela.
Segundo notícias de um jornal de grande tiragem nacional, a REFER confirma que se trata de um furto e que serão recolocados os carris naquela Estação.

Hospital de Braga recusa prescrever transportes não urgentes aos doentes com Esclerose Múltipla

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio da TEM- Associação Todos com a Esclerose Múltipla-, informação que o Hospital de Braga está a recusar a prescrição de credenciais para transporte não urgente aos doentes com Esclerose Múltipla que ali são acompanhados.

Discrepâncias dos Registos Informáticos da Segurança Social: Implicações na Atribuição de Reforma a um Cidadão- Insistência

Relativamente ao assunto supra, e, tendo em conta que, em claro incumprimento do nº 3 do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, esse ministério ainda não respondeu à pergunta colocada, nem ao menos fundamentou por que razão não o fez, conforme indica o nº 4 do mesmo artigo, vimos por este meio colocar as questões que abaixo transcrevemos.

Estudo sobre a revisão do modelo contratual e dos mecanismos de regulação dos sistemas multimunicipais de gestão resíduos sólidos urbanos

A Águas de Portugal contratou a consultara Roland Berger para apresentar um estudo sobre o modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos. O estudo foi entregue em Agosto de 2012, intitulado “revisão do modelo contratual e dos mecanismos de regulação dos sistemas multimunicipais de gestão de resíduos sólidos urbanos” e foi dirigido pelo Prof. Rui Santos, Eduardo Cardadeiro eTiago Sousa D’Alte.

Sobre os problemas de poluição causados pela empresa Carmona em Brejos de Azeitão, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal

A Associação Respirar transmitiu-nos preocupações quanto à intensidade de cheiros provenientes da empresa CARMONA em Brejos de Azeitão, no Concelho de Setúbal.