Perguntas ao Governo

Decisão inaceitável de revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social decidiu de forma unilateral sem consultar as entidades representativas dos trabalhadores a revogação do horário flexível e da jornada contínua na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Degradação da qualidade da comida servida em refeitórios concessionados de escolas públicas

O grupo parlamentar do PCP teve conhecimento através de uma tomada de posição da Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais da preocupação relativa à falta de qualidade e à escassa quantidade de comida servida nas cantinas dos estabelecimentos públicos de ensino do distrito de Lisboa.

Necessidade urgente de conclusão das obras da Ecola Secundária de Anadia

O PCP teve conhecimento da falta de condições materiais da Escola Secundária de Anadia (ESA) através de um comunicado da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Anadia.

Acesso às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior ao 25 de Abril de 1974

Na sequência da Pergunta ao Governo n.º 2665/XII/2.ª acerca da falta de acesso dos investigadores às atas do Conselho Superior de Defesa Nacional anterior a 25 de Abril de 1974, foi-me respondido pelo Governo que o assunto depende do Gabinete Nacional de Segurança, que tem a seu cargo os arquivos em causa.

Situação gravíssima de falta de condições materiais e humanas na Educação Especial no distrito de Beja

Em reunião realizada com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica Santiago Maior (APEEEBSM) em Beja, tivemos oportunidade de aprofundar a situação atual da falta de meios materiais e humanos no apoio aos alunos com necessidades especiais.

Ataque aos direitos dos trabalhadores portageiros da empresa BRISA

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da denúncia e do alerta do CESP/Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal, sobre a intenção da empresa BRISA de proceder a transferências de centenas de trabalhadores portageiros, por todo o país, para locais a centenas de quilómetros de distância em relação às suas residências e atuais locais de trabalho.

Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas de Góis (Coimbra)

O PCP teve conhecimento de uma situação inaceitável de desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas de Góis, distrito de Coimbra.

Desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas Coimbra Sul

O PCP teve conhecimento de uma situação inaceitável de desrespeito pelos direitos dos alunos com necessidades especiais do Agrupamento de Escolas Coimbra Sul, através de uma tomada de posição conjunta subscrita por todas as associações de pais das escolas do Agrupamento (EB2,3 Dr.ª Maria Alice Gouveia;EB2,3 Ceira; EB1 da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral; EB1 Almalaguês; EB1 de Areeiro;

Listagem das escolas alvo de obras de conclusão dos projetos no âmbito da Parque Escolar E.P.E.

O Governo mantem em dezenas de escolas uma situação insustentável de suspensão de obras iniciadas pela empresa Parque Escolar EPE, e que hoje são autênticos estaleiros com aulas a funcionar. O PCP considera que para segurança de toda a comunidade escolar estas obras devem ser urgentemente concluídas.

Desassoreamento do rio Guadiana, da barra até ao Pomarão

Em julho de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o desassoreamento da barra do rio Guadiana, alertando para os prejuízos que esta situação causava às atividades económicas locais, nomeadamente, à pesca, à náutica de recreio e aos cruzeiros flúvio-costeiros, assim como para os riscos para a segurança das em