Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP informação relativa à situação do Senhor Omar Daoudi, preso político saharaui, que se encontrava a 24 de Março no 26º dia de greve de fome.
O Senhor Omar Daoudi encontra-se detido na prisão de Tiznit em Marrocos junto dos presos de delito comum, tendo iniciado a greve de fome com o intuito de exigir a sua transferência para junto dos presos políticos.
Soubemos que o seu estado desaúde é muito grave, no entanto não recebeu nem recebe qualquer apoio nem assistência porparte dos serviços prisionais.
Sabendo que o Reino de Marrocos ratificou várias convenções e tratados referentes ao tratamento de presos e dos direitos humanos, que não estão a ser respeitados com este preso político, importa saber quais as diligências que o Governo Português pretende tomar junto das
autoridades marroquinas.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo Português conhecimento da situação que acima se relata?
2. O Governo português já tomou ou tenciona tomar diligências junto das autoridades marroquinas no sentido de perceber a situação do Senhor Osmar Daoudie e de todos os presos políticos, bem como sejam cumpridas as convenções e tratados assinados pelo Reino de Marrocos no que aos direitos humanos e direito dos presos diz respeito? Se sim quais?