Intervenções

Lei de Enquadramento Orçamental

6 Abril 2011

Procede à quinta alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto
(proposta de lei n.º 47/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O Governo e quem vai viabilizar esta Lei — seguramente, o PSD e o CDS — dizem que ela vai aumentar a transparência orçamental. Esta é, certamente, uma das grandes mentiras políticas por trás desta Lei.

Regime legal da prescrição de medicamentos

6 Abril 2011

Revê o regime legal da prescrição de medicamentos, no sentido de generalizar as regras
aplicáveis à prescrição por Denominação Comum Internacional no âmbito do Serviço Nacional de Saúde
(projecto lei n.º 463/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo

6 Abril 2011

Estabelece o regime de segurança social dos trabalhadores das artes do espectáculo
(projecto lei n.º 248/XI/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Voto de pesar pelo falecimento do pintor Ângelo de Sousa

6 Abril 2011

(voto n.º 116/XI/2.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Ângelo de Sousa nasceu em 1938, em Moçambique, na cidade de Maputo, e faleceu recentemente, a 29 de Março, na cidade do Porto, cidade onde se fixou com 17 anos de idade e que escolheu para viver e trabalhar.

Banqueiros querem prosseguir saque aos recursos nacionais

6 Abril 2011

Na última declaração política feita pelo PCP na Assembleia da República antes da sua dissolução, Bernardino Soares denunciou a "descarada cartelização" da banca nacional visando o saque dos recursos nacionais.

Combate à precariedade e aos falsos recibos verdes

31 Março 2011

Recomenda ao Governo que adopte um procedimento especial de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes
(projecto de resolução n.º 545/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca,

Regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas

30 Março 2011

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 40/2011, de 22 de Março, que estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públicos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações públicas, associações públicas e empresas públicas

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Debate sobre a produção nacional

25 Março 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:

Revoga o actual modelo de avaliação de desempenho docente e inicia a negociação sindical para um novo modelo de avaliação orientado para a melhoria da qualidade do ensino

25 Março 2011

(projecto de lei n.º 571/XI/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa

25 Março 2011

Posição da Assembleia da República sobre o acompanhamento interparlamentar da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa
(projecto de resolução n.º 466/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O projecto de resolução que foi aprovado na Comissão de Assuntos Europeus merece-nos três pontos de discordância.