(projeto de resolução n.º 307/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A Maternidade Alfredo da Costa desenvolveu, ao longo de anos, importantes valências e especializações na área materno-infantil, apenas possíveis pela concentração neste campo específico dos cuidados de saúde.
Mas a MAC é muito mais do que uma maternidade, tem um conjunto de serviços de excelência, designadamente na ginecologia e na obstetrícia, na reprodução assistida, na neonatologia, no acompanhamento de gravidezes de risco, na inovação de deter um «banco de leite» humano, que não pode de forma nenhuma isolar a Maternidade Alfredo da Costa na análise que se faz, esquematizando apenas a sua importância e a sua função social no aspeto do número de partos.
A MAC, aliás, firmou-se como uma unidade de referência na área da saúde da grávida e da criança, tendo sido ao longo dos anos, e sendo ainda hoje, um pilar do extraordinário progresso do nosso país em matéria de indicadores de saúde materno-infantis.
A intenção de encerrar a Maternidade Alfredo da Costa não pode, por isso, ser desligada de um processo mais geral de desestruturação do Serviço Nacional de Saúde, de concentração das suas unidades e de diminuição da sua capacidade de resposta e, também por isso, de diminuição da capacidade de acesso das populações.
Ao contrário do que o Governo do PSD e do CDS procura dizer, não se trata apenas de uma simples reestruturação, porque encerrando-se a Maternidade Alfredo da Costa não é possível reproduzir com a mesma capacidade de resposta o mesmo número de camas, o mesmo número de trabalhadores, a qualidade, a coerência e a profundidade de intervenção do trabalho que ali é realizado em conjugação, aliás, com o ensino universitário.
A capacidade de desenvolver as competências próprias que a MAC detém depende da gestão e da direção autónoma, incluindo claramente no plano financeiro.
Repartir a Maternidade Alfredo da Costa, mesmo que por hipótese as equipas fossem preservadas — o que até agora nem o Governo nem a realidade concreta da política em curso garantem —, seria a destruição daquele trabalho integrado.
Aliás, não é possível comparar a importância da MAC, em contraditório, com a resposta que hoje o Governo já aqui veio dar no que diz respeito à reponderação das estruturas na região de Lisboa.
O Sr. Secretário de Estado da Saúde falou-nos aqui da capacidade de oferta de 3000 partos. Mas o Sr. Secretário de Estado acha que está a falar de batatas? Acha que é o Sr. Secretário de Estado da Agricultura? É o Sr. Secretário de Estado da Saúde, portanto tem uma importância acrescida no tratamento destas matérias pelo que representam os cuidados de saúde materno-infantis para o desenvolvimento económico e social do País!
É por isso também que o PCP entende que esta resposta da integração no futuro hospital de Todos os Santos não está salvaguardada! Não existe perspetiva escrita, por parte deste Governo, sobre para quando a construção do hospital de Todos os Santos. Para quando? Para amanhã? Para o ano? Para 2014? Para quando?
Anunciar o encerramento da instituição e apontar a sua integração num hospital que ainda não existe é destruir o importante papel da Maternidade Alfredo da Costa e a resposta em matéria de saúde materno-infantil.
Por isso, o que o PCP propõe é o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa como unidade integrada, autónoma e com vocação específica para a saúde materno-infantil.
(…)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O PSD e o CDS dizem-nos que são necessárias obras. Aliás, disse a Sr.ª Deputada do PSD Maria da Conceição Caldeira que são necessárias obras no edifício. Então, que se façam, Sr.ª Deputada! Por que não se fazem as obras se são necessárias?!
Depois, falou em «demagogia» e em «demagogia da esquerda».
Sr.ª Deputada, tenho uma pena profunda que, sendo uma Deputada eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, não tenha posto os pés em nenhuma das manifestações contra o encerramento da Maternidade, porque podia ter ouvido não era da boca do PCP, mas da boca dos profissionais, da boca dos utentes, da boca das populações por que razão querem a maternidade aberta. Isso não é demagogia! Vá lá ouvir as pessoas a dizerem-lhe que o serviço é de excelência, que é do Serviço Nacional de Saúde e que têm direito a ele!
Se a Sr.ª Deputada ouvisse as pessoas, percebia que não era demagogia, mas que é, antes, um sentimento profundo de ligação à qualidade do serviço da MAC.
Disse-nos aqui a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro que há um filão sentimental da esquerda. Não há um filão sentimental da esquerda! Aliás, o meu filho até nasceu na Maternidade Dona Estefânia que, por acaso, também já encerrou! Mas posso dizer-lhe que a população de Lisboa e as populações, sobretudo, do sul do País têm um filão sentimental com a MAC. Pois, têm! E têm muito carinho por um serviço de excelência, porque as mulheres e os seus filhos são muito bem tratados, pelo que é muito legítimo que tenham esse filão sentimental, que não é exclusivo do PCP. Ainda bem que não o é, porque é dos utentes, é das populações e é dos profissionais.
Importa aqui também dizer que, de facto, este Governo e estes partidos estão sempre com a natalidade na boca, mas, depois, desenvolvem uma política subordinada ao pacto de agressão da troica, que vai destruir o País, agravar a exploração dos trabalhadores, o empobrecimento e a dificuldade das famílias. Se estivessem preocupados com a natalidade, nem sequer fechavam maternidades, porque havia uma perspetiva de aposta numa política de natalidade.
Porque o CDS e o PSD gostam muito da palavra «vida», vou dizer-lhes aqui o que é que as pessoas, no passado dia 19, gritavam em frente à Maternidade Alfredo da Costa. Gritavam assim: «A Maternidade é vida, não pode ser destruída!».