Intervenções

"Lá fora, esta moção jamais passaria"

30 Julho 2013

No debate da Moção de Confiança apresentada por PSD/CDS, Miguel Tiago afirmou que se esta maioria aprovar uma moção de confiança a este Governo só confirma que a Assembleia tem de ser dissolvida porque os portugueses já não se sentem representados.

"Governo prossegue o ataque ao poder local democrático"

29 Julho 2013

No debate em torno de mais uma propostas de Lei do governo que visa a subversão e desmantelamento do poder local democrático, Paula Santos afirmou que o compromisso do PCP é continuar a defender o poder local e as suas populações, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
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"Um verdadeiro assalto aos rendimentos dos trabalhadores"

29 Julho 2013

No debate em torno das propostas de Lei do governo que visam o aumento do horário de trabalho, Jorge Machado afirmou que estamos perante mais um brutal ataque aos direitos dos trabalhadores da administração pública, ao encerramento de centenas de serviços públicos. Não descuramos todos os direitos constitucionais que temos para travar combate contra estas medidas, concluiu.

Trabalhadores em funções públicas

29 Julho 2013

Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e à quinta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro
(proposta de lei n.º 153/XII/2.ª)

Procede à quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho

29 Julho 2013

(proposta de lei n.º 120/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Os artigos avocados pelo Plenário desta proposta de lei são bem demonstradores do caminho de desgraça nacional que este Governo e esta maioria PSD/CDS-PP estão a levar a cabo e a conduzir o nosso País.

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

29 Julho 2013

(proposta de lei n.º 147/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

29 Julho 2013

(reapreciação do Decreto n.º 128/XII)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, estamos hoje perante mais uma iniciativa de suprimento de mais uma inconstitucionalidade reconhecida a mais uma iniciativa do Governo ou da maioria.

"Cumpra-se o acordo de aumento de salário mínimo nacional"

24 Julho 2013

Foi discutida na Assembleia da República, uma proposta apresentada pela CDU na Assembleia Legislativa da Madeira, onde esta proposta foi aprovada por todos os partidos. Jorge Machado afirmou na discussão tida hoje, que não é compreensível como na Madeira PSD e CDS votam a favor e no Continente votam de outra.
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"O que está a mais não é a Constituição nem o povo, mas sim este governo e a política de direita"

24 Julho 2013

Naquela que foi a sua última declaração política, Honório Novo que será substituído na Assembleia da República por Paula Batista, afirmou que quem está a mais em Portugal não são os trabalhadores, não são os reformados nem os desempregados, não são os jovens e menos jovens obrigados a emigrar, quem está a mais é este governo e as políticas de direita que continuam a afundar o país.

Relatórios do Provedor de Justiça referentes aos anos 2011 e 2012

24 Julho 2013

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A discussão destes dois Relatórios do Provedor de Justiça, dos anos de 2011 e 2012, acaba por ser, um pouco, o reflexo daquela que é a situação do País. Aliás, não será exagerado dizer que nunca, nos últimos 36 anos, foi tão necessário um Provedor de Justiça, para defender os cidadãos dos poderes públicos, nomeadamente da atuação do Governo.