Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado,
A primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem?
Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho.
O Sr. Deputado sabe quem paga a receita fiscal prevista por este Orçamento do Estado? 75% é pago por aqueles que detêm apenas 40% da riqueza nacional e 25% por aqueles que detêm mais de 50% da riqueza produzida em Portugal. Isso é uma marca inconfundível da opção de classe que este Governo tomou, juntamente com as instituições estrangeiras a que chama «parceiros internacionais».
Sr. Deputado, 2300 milhões de euros é uma parte daquilo a que o Governo chama «poupança», obtida quase que exclusivamente através dos despedimentos na função pública, do agravamento do roubo sobre os salários — agora atingindo os salários acima de 600 € —, dos cortes das funções sociais e culturais do Estado, onde se inclui a educação, a saúde, mas também do roubo das pensões, onde se incluem, ao contrário do que foi dito, pensões de sobrevivência acima dos 419 €. E, Sr. Deputado, este valor contrasta com os miseráveis 150 milhões de euros que pretendem angariar através do setor energético e do setor da banca.
Portanto, Sr. Deputado, julgo que fica muito claro para quem são os sacrifícios de que fala e quem enfrentará as reais dificuldades.
Saberá o Sr. Deputado que, para encontrar uma distribuição de rendimentos tão difícil para os trabalhadores como esta, é preciso recuar a 1995 e que, para encontrar uma situação como aquela que o País está a atravessar do ponto de vista económico, não há memória?!
Sr. Deputado, este é o Orçamento mais trágico da história da nossa democracia, é aquele que mais castiga os trabalhadores, é aquele que mais pessoas empurra para a miséria, é aquele que a mais pessoas nega o futuro.
Portanto, Sr. Deputado, ao contrário do que nos quis «vender» da tribuna, de que o sucesso do pacto é o sucesso do País, cada vez se torna mais evidente, até pelos números… Pelos números que não cumprem, apesar de sistematicamente dizerem que é para isso que aplicam a austeridade, que é para cumprir o défice (mas não cumprem), que é para endividar menos o País (mas não o endividam menos); pelo contrário, iremos pagar este ano, de acordo com este Orçamento do Estado, 7800 milhões de euros de juros da dívida, como há pouco um camarada meu relembrou.
Esse valor é um desvio ativo da riqueza produzida pelos portugueses.
Desviam do trabalho para pagar juros; desviam das funções sociais do Estado para pagar privilégios e mordomias.
Sr. Deputado, é um Orçamento duro para quem? O sucesso deste pacto é um sucesso para quem? Para aqueles que angariam mais de metade da riqueza nacional, apesar de representarem uma fatia minoritária da população? É um sucesso para quem?
Este Orçamento é a continuação do rumo, do esbulho, do roubo e da destruição da nossa economia e do afundamento nacional.
Só a rutura com esta política e a derrota deste pacto é que constituirá a vitória do nosso País. Isso mesmo demonstraremos em todas as ações já marcadas, incluindo no próximo sábado, 19 de outubro, numa grande ação de luta contra a política deste Governo, contra a exploração e o empobrecimento.