Intervenções

Petição solicitando que se legisle para que seja possível deduzir, na declaração do IRS, as despesas de saúde havidas com animais domésticos

9 Março 2012

(petição n.º 147/XI/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Gostaria de começar por saudar os mais de 10 500 subscritores da presente petição, os quais, fazendo uso deste instrumento de participação política, solicitaram a intervenção da Assembleia da República, no sentido de garantir que as despesas de saúde dos animais de estimação possam ser incluídas na declaração de IRS.

Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento (CE) n.º 1060/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira

9 Março 2012

(projeto de resolução n.º 207/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em julho passado, debatemos aqui um outro projeto que recomendava a criação de uma agência de rating europeia. Hoje, discutimos esta recomendação, desta vez do CDS, para alterar o quadro regulatório das agências. Importa, por isso, recordar algumas ideias que na altura formulámos.

Estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais, em plena concorrência, no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional

9 Março 2012

...e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2008/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 2008
Declaração de voto
(proposta de lei n.º 35/XII/1.ª)

ºSr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos)

9 Março 2012

(projeto de lei n.º 98/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Debate de actualidade sobre a grave situação nos hospitais portugueses

9 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Srs. Secretários de Estado,
Srs. Deputados:

Queria dizer, em particular à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que não trazemos aqui nenhuma posição alarmista, mas estamos alarmados.
E quem não estiver hoje preocupado com a situação que os portugueses vivem no tocante à saúde ou está de má-fé ou, então, pelo menos, anda muito distraído, muito distraído.

PCP apresenta Projecto de Lei que cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa

9 Março 2012

O PCP apresentou o seu Projecto de Lei que prevê a criação de uma Taxa sobre as Transacções Financeiras em Bolsa, que se inspira na “Taxa Tobin”, há muitos anos defendida pelo PCP e que tem sido alvo de inúmeras iniciativas legislativas e de propostas em sede do debate orçamental ao longo das últimas legislaturas e sessões legislativas.
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Cria a Taxa sobre Transações Financeiras em Bolsa

Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva

9 Março 2012

O processo de desligamento da rede de emissão analógica de televisão, no quadro da introdução da TDT em Portugal, está a prejudicar de forma muito grave o interesse público e a vida concreta das populações. De norte a sul do país, estão a ser sacrificadas as condições de vida das pessoas, em particular das camadas mais desfavorecidas, mais isoladas, principalmente os mais idosos.

Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva

A grave situação dos hospitais fruto da política de direita

9 Março 2012

Na intervenção de abertura do debate de actualidade marcado pelo PCP, Paula Santos afirmou que os sucessivos governos são responsáveis pela progressiva desorçamentação nos hospitais juntando as imposições do Pacto de Agressão subscrito por PS, PSD e CDS que introduziram um novo patamar da ofensiva contra o SNS.

Debate de actualidade sobre a grave situação nos hospitais portugueses

Falência do Europarque, em Santa Maria da Feira e críticas à sua criação e gestão pela Associação Empresarial de Portugal

8 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Trouxe aqui vários casos e, se fizéssemos um pequeno exercício de memória, podíamos estar aqui todo o tempo das declarações políticas a enumerar casos do interesse público a ser subjugado ao interesse privado, ao interesse de grupos privados.

A seca que atinge o País e às suas consequências na produção agrícola e na floresta

8 Março 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Freitas,
De facto, a Sr.ª Ministra da Agricultura, com a sua fé na providência, esperava pela chuva, que não veio, pelo menos de forma suficiente, e, por isso, quero, numa primeira constatação, registar que é tardia a intervenção do Ministério relativamente a este grave problema da agricultura portuguesa.