Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Algarve aguarda, há longos anos, por uma intervenção sistemática no seu sistema de transportes que modernize e articule as várias componentes — rodoviária, aérea, marítima e ferroviária.
O transporte ferroviário, em particular, assume uma dimensão indispensável e estruturante para a região, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e de potenciar o desenvolvimento económico e a criação de emprego.
Apesar das recentes intervenções, a linha ferroviária do Algarve, ligando Vila Real de Santo António a Lagos, continua muito longe de satisfazer as necessidades regionais em termos de transporte de passageiros e mercadorias: os tempos de trajeto são demasiado elevados; os horários não são adequados às necessidades dos utentes; a articulação com outros modos de transporte é deficiente ou mesmo inexistente; o estado de degradação da generalidade das estações e apeadeiros é elevado; e a qualidade do material circulante nos troços de Tunes-Lagos e de Faro-Vila Real de Santo António deixa muito a desejar. Impõe-se, pois, uma intervenção de fundo, visando a modernização da linha ferroviária do Algarve em toda a sua extensão.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, sabemos qual é a resposta do Governo e da maioria parlamentar às propostas de investimento público: «Não há dinheiro!» — dizem eles e disse-o também aqui, hoje, o Sr. Deputado Mendes Bota.
Usaram este estafado argumento para recusar a abolição das portagens na Via do Infante, para justificar o atraso nas obras de requalificação da Estrada Nacional n.º 125, para adiar indefinidamente a construção do hospital central do Algarve ou do novo hospital de Lagos, para negar investimentos nos portos comerciais e de pesca da região, para rejeitar a construção de uma ponte rodoviária sobre o Guadiana em Alcoutim ou para adiar a conclusão do IC 4 e do IC 27.
Para o PSD e o CDS nunca há dinheiro para os investimentos públicos que promovem o crescimento económico, o bem-estar social e a criação de emprego, mas há sempre dinheiro, rios de dinheiro, para dar à banca e aos grandes grupos económicos.
Relembremos, a este propósito, os seguintes factos.
Em 2010, o investimento público totalizava 6500 milhões de euros, enquanto para 2014 o Governo inscreveu no Orçamento do Estado menos de metade desta verba. Em contrapartida, os juros da dívida pública pagos à banca e aos banqueiros cresceram, no mesmo período, mais de 50%, atingindo a astronómica verba anual de 7300 milhões de euros.
A evolução simétrica destas duas despesas do Estado — diminuição do investimento e aumento dos juros — revela claramente quais são as prioridades do Governo e da maioria PSD/CDS que o suporta.
Rejeitamos liminarmente esta opção do Governo e da troica de impor sacrifícios brutais aos portugueses, para poder continuar a garantir as benesses e os privilégios do grande capital!
A profunda crise económica em que o País se encontra, a recessão e o desemprego crescentes reclamam não o corte mas uma forte aposta no investimento público de qualidade no Algarve, bem como no resto do País, pelo que manifestamos o nosso apoio aos projetos, hoje em discussão, que visam a modernização das infraestruturas ferroviárias no Algarve.