(projeto de lei n.º 455/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,
O PSD apresenta um conjunto de iniciativas que, na sua ótica, constitui um incentivo fiscal às famílias. E fá-lo porque afirma sempre ter reconhecido o papel fundamental da família na sociedade. Mas se assim fosse, Sr.ª Deputada, se o PSD reconhecesse o papel fundamental das famílias na sociedade, não teria levado a cabo um feroz ataque aos rendimentos dessas mesmas famílias por via de um saque fiscal sem precedentes.
Lanço-lhe um desafio, Sr.ª Deputada: compare o diminuto impacto nos rendimentos das famílias que resultaria da aprovação e implementação das iniciativas que o PSD aqui apresenta com as brutais consequências, para essas mesmas famílias, das políticas levadas a cabo no âmbito do pacto de agressão, nomeadamente no plano fiscal.
Vou dar-lhe uma ajuda, Sr.ª Deputada, relembrando-lhe algumas das malfeitorias levadas a cabo pelo Governo contra as famílias e os trabalhadores.
Comecemos pelo IRS. No ano passado, através de um colossal aumento de impostos, o Estado confiscou às famílias 3000 milhões de euros adicionais. Este ano, a proposta de Orçamento do Estado mantém este saque, espoliando as famílias de mais 3300 milhões de euros. Ou seja, em apenas dois anos, 2013 e 2014, o PSD e o CDS tiraram às famílias portuguesas uma parte significativa dos seus rendimentos.
A proposta apresentada hoje pelo PSD, de reforço das deduções à coleta, representa uma devolução de que parte destes 6300 milhões de euros? A milésima parte? Ou será mesmo a décima milésima parte?
Vejamos agora o IMI. Por via de uma atualização do valor patrimonial dos prédios urbanos, o Governo está a cobrar às famílias, durante este ano, mais 130 milhões de euros do que em 2012. Em 2014, prevê cobrar mais 300 milhões de euros. Sr.ª Deputada, pergunto-lhe o seguinte: a proposta do PSD, de redução parcial, em alguns municípios, da taxa a cobrar a algumas famílias, representa que parte dos 430 milhões de euros que o Governo está a cobrar adicionalmente às famílias? Com certeza que reconhecerá, Sr.ª Deputada, que é uma ínfima parte.
Por fim, a proposta do PSD relativa ao imposto sobre veículos. Em 2012, o Governo aumentou este imposto: 5% na componente cilindrada e 13% na componente ambiental.
Que parte do imposto extra, cobrado em 2012, é que o PSD pretende devolver às famílias, com a proposta que apresentou aqui hoje? A milésima parte ou será ainda menos, Sr.ª Deputada?!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, nos últimos dois anos e meio, o PSD, de mão dada com o CDS, tem levado a cabo uma política de espoliação de rendimentos e direitos de quem trabalha, agravando brutalmente a vida dos trabalhadores e das famílias. As propostas que o PSD aqui apresenta hoje revelam um cinismo revoltante: depois de ter espoliado brutalmente as famílias dos seus rendimentos, o PSD vem agora atirar-lhes umas migalhas, sim, Sr.ª Deputada, atirar-lhes umas migalhas!
O Governo PSD/CDS e a política da troica são o maior inimigo das famílias e dos trabalhadores e não são as propostas que hoje aqui trazem que conseguem esconder esta realidade.