Intervenções
Políticas públicas de educação especial
10 Janeiro 2014
Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre a aplicabilidade do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, e, mais concretamente, sobre a utilização do método de classificação internacional da funcionalidade, incapacidade e saúde como base para a elaboração do programa educativo individual e solicitação de uma recomendação ao Conselho Nacional de Educação sobre po
Tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas
10 Janeiro 2014
Recomenda ao Governo a aplicação das recomendações do parecer fundamentado da Comissão Europeia que insta Portugal a pôr fim ao tratamento discriminatório dos professores que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas de acordo com a Diretiva 1999/07/CE, de 28 de junho de 1999, dando seguimento às considerações do Provedor de Justiça, de 8 de junho de 2012, sobre a mesma matéria
Regime de comparticipação de medicamentos destinados a portadores de doenças raras
10 Janeiro 2014
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O acesso aos medicamentos por muitos doentes com doenças crónicas ou raras ainda não está totalmente garantido no nosso País, tal como acontece com os doentes com ictiose.
Aprova o regime jurídico aplicável às relações intercedentes entre as instituições bancárias e as instituições prestadoras de serviços de cartões como meio de pagamento de transações comerciais
9 Janeiro 2014
(projeto de lei n.º 478/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Conselho Económico e Social
9 Janeiro 2014
(projetos de lei n.os 388/XII/2.ª, 484/XII/3.ª, 488/XII/3.ª, 363/XII/2.ª, 383/XII /2.ª, 384/XII/2.ª, 385/XII/2.ª, 491/XII/3.ª e 492/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Procede à primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários
9 Janeiro 2014
(proposta de lei n.º 188/XII/3.ª)
Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.
Sr. Presidente, a Câmara estava tão embalada a ouvir o Sr. Secretário de Estado que os Deputados nem se lembraram de se inscrever.
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados:
PCP apresenta projecto para revogar a Mobilidade Especial dos Trabalhadores em Funções Públicas
9 Janeiro 2014
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende revogar a Mobilidade Especial e o regime jurídico da Requalificação de Trabalhadores em Funções Públicas. Jorge Machado afirmou que os diplomas que o PCP propõe revogar estão profundamente ligados à estratégia de destruição dos serviços públicos, de despedimento de trabalhadores e a entrega aos privados de importantes serviços público.
PCP apresenta projecto para garantir direitos aos refugiados em solo português
9 Janeiro 2014
O PCP apresentou um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo que garanta condições dignas de sobrevivência e de inserção social aos cidadãos residentes em Portugal com o estatuto de refugiados.
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"PSD e CDS querem inviabilizar a realização do Inquérito Parlamentar aos Estaleiros Navais"
8 Janeiro 2014
O PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República, a proposta de realização de um Inquérito Parlamentar sobre as decisões tomadas envolvendo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
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"Inquérito Parlamentar ao processo dos Estaleiros de Viana do Castelo é indispensável"
8 Janeiro 2014
O PCP levou hoje ao plenário da Assembleia da República, a proposta de realização de um Inquérito Parlamentar sobre as decisões tomadas envolvendo os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Carla Cruz afirmou que esta proposta tem o objectivo de apurar até às últimas consequências as responsabilidades pela situação dos Estaleiros de Viana.
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