Intervenções

"A luta cresce nas ruas contra esta política, pela demissão do Governo"
19 Dezembro 2013
Na intervenção de abertura da interpelação do PCP ao governo subordinada aos temas das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, Paula Santos afirmou que a política de direita não é compatível com a garantia das funções sociais do estado e de serviços públicos de qualidade e proximidade, por isso, a rejeição do Pacto de Agressão da troica, a rutura com a política de direita e a demissão deste Governo, e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, surgem como condições essenciais para defender o regime democrático.

"Os únicos satisfeitos com estas políticas são os que lucram com a miséria dos povos"
18 Dezembro 2013
O Secretário-Geral do PCP afirmou hoje, no debate em torno da reunião do Conselho Europeu, que nesta união europeia, dos 27 milhões de desempregados, dos 125 milhões de pobres, as políticas seguidas não resolvem nenhum destes problemas, mas antes agravam-nos, continuando a encher os cofres ao grande capital financeiro.
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Voto de protesto pela atual situação na Ucrânia
13 Dezembro 2013
(voto n.º 164/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
É inaceitável que a Assembleia da República seja confrontada com um voto que branqueia e dá cobertura à ação desestabilizadora e violenta de forças ultranacionalistas, neofascistas e xenófobas, considerando que esse é um preço aceitável a pagar para garantir que a União Europeia possa continuar a alargar a sua influência.
Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, ao Ato Constitutivo da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI), adotado, em Viena, em 8 de abril de 1979, e em vigor desde 10 de junho de 1985
13 Dezembro 2013
(proposta de resolução n.º 69/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O Governo de Portugal propõe à Assembleia da República que vote a desvinculação do Estado português da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, que o País integra desde 1979.
Declarações do Primeiro-Ministro sobre a reforma do IRC
13 Dezembro 2013
Sr.ª Presidente,
A circunstância em que estamos a fazer esta discussão é muito pouco confortável, porque, obviamente — e esse é um apelo que queremos deixar —, estas discussões têm de ter o enquadramento devido e o enquadramento regimental devido. Não pode, agora, por cumprimento do Regimento, ficar alguém excluído de opinião sobre esta matéria.

"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"
13 Dezembro 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é a demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.
"Cresce o número daqueles que lutam pela derrota deste governo"
13 Dezembro 2013
No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, o Secretário-Geral do PCP confrontou o governo com os autoelogios constantes que este faz sobre as suas políticas, contrastando com a realidade cada vez mais sombria para os trabalhadores e para o povo. Neste final de ano, uma das esperanças dos portugueses é demissão deste governo e a realização de eleições antecipadas, concluiu.
Petição solicitando o fim da exclusão no direito à bolsa por motivos familiares
12 Dezembro 2013
(petição n.º 257/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Queria, em nome do Partido Comunista Português, saudar os peticionários — a Federação Académica do Porto e mais 11 associações académicas, que decidiram apresentar esta petição à Assembleia da República, sobre a exclusão de estudantes no acesso à bolsa por motivos familiares.
Pela rejeição do pacote legislativo comunitário Céu Único Europeu/SES2+
12 Dezembro 2013
(projeto de resolução n.º 853/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Já foi dito muito do essencial que significa este pacote legislativo comunitário do Céu Único Europeu SES2+.
Regime transitório de atribuição do título enfermeiro
12 Dezembro 2013
Altera os termos da aplicação do regime transitório de atribuição do título enfermeiro previsto na Lei n.º 111/2009, de 16 de setembro, que procede à primeira alteração ao Estatuto da Ordem dos Enfermeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 104/98, de 21 de abril
(proposta de lei n.º 173/XII/3.ª)
Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados:
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