Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Ministro afirmou aqui que problemas de décadas não se resolvem com vontades. Mas, olhe, Sr. Ministro, a verdade é que conquistas de décadas se destroem com poucos anos de Governo PSD/CDS. Hoje, quatro anos depois de este Governo estar em funções, temos uma escola pública com menos meios, mas com muito mais problemas. Após quatro anos de Governo, houve uma redução de 6% no número de alunos, mas houve uma redução de 21% no número de professores. Por isso, hoje, temos menos meios para lidar com os desafios que se colocam à escola pública.
Mesmo no momento de alargamento da escolaridade obrigatória, houve uma redução do investimento público na educação de mais de 2000 milhões de euros. Portanto, diga-nos, Sr. Ministro, como é que quer fazer «omeletes sem ovos» e como é que quer garantir a qualidade da escola pública sem garantir os meios adequados.
O Sr. Ministro e o seu Governo insistem num modelo de contratação que radica na precariedade, na instabilidade e numa forma de contratação injusta e desadequada.
Apresentámos propostas de alteração ao diploma dos concursos, que previam exatamente uma lista única, nacional, ordenada por graduação profissional — é o sistema mais justo.
Mas, não, o Governo insiste num modelo que, este ano, no início do ano letivo, provocou o caos nas escolas, está ainda a assumir prejuízos na aprendizagem de cada um dos alunos, e este Governo diz: é preciso mais disto, é preciso mais problemas e é preciso mais instabilidade no início do ano letivo.
O Sr. Ministro insiste em não garantir aos alunos do escalão A a totalidade dos manuais escolares e o pagamento das visitas de estudo. Vai ou não garantir, de uma vez por todas, os manuais escolares a todos os que deles necessitem e as despesas? Vai ou não garantir aos alunos com necessidades especiais os apoios de que necessitam ou, pelo contrário, vai continuar a condenar milhares de crianças e jovens neste País a não terem os apoios técnicos e materiais adequados, condenando-os à discriminação e violando direitos fundamentais na vida de cada um?
Falou-nos de atualização da portaria. Sr. Ministro, diga-nos o que é atualizar a portaria. Atualizar a portaria não vai ser contratar os funcionários que fazem falta nas escolas. Atualizar a portaria é continuar a recorrer a milhares de contratos de emprego-inserção.
Sr. Ministro, diga-nos quantos milhares de trabalhadores tem nas escolas a abrir a porta, a garantir a segurança, a garantir a vigilância e o Sr. Ministro não paga o salário a estes trabalhadores. Há milhares de trabalhadores nesta situação. Diga-nos o que vai fazer para garantir a sua contratação efetiva. São milhares os trabalhadores que o Ministério tem nessa condição.
Diga-nos também o que é que vai fazer em relação ao ensino artístico. O PCP tem proposto que o Orçamento do Estado não pode ser substituído pelo POPH e o problema nas escolas do ensino profissional e artístico é uma opção política deste Governo, que substitui o Orçamento do Estado por POPH.
Eis que o Sr. Ministro vem dizer que as escolas do ensino artístico e profissional de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve vão ficar dependentes de fundos comunitários e da instabilidade que isso gera nas escolas. É o contrário, Sr. Ministro! O que é preciso é o contrário. O que é preciso é outro Governo, é outra política que encare o investimento público à educação não como uma despesa mas como um investimento. A escola pública não é um embuste. A escola pública é um pilar do regime democrático e exige ser respeitada por este Governo.