Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Ministro da Educação e Ciência:
Vamos falar de ensino superior e vamos falar do País real que, lá fora, enfrenta uma difícil e dramática realidade que os senhores, com as vossas opções políticas, criaram.
Vamos falar de como, pelo sexto ano consecutivo, diminui o número de jovens que ingressa no ensino superior, e não é pela quebra da natalidade, é mesmo pela quebra dos rendimentos das famílias e os custos insuportáveis para milhares de famílias.
Vamos falar de subfinanciamento, vamos falar de como as verbas do Orçamento do Estado não garantem o normal funcionamento das instituições.
O problema do ensino superior em Portugal é a falta de alunos e a falta de financiamento público.
É urgente assumir como necessidade do País o reforço do financiamento público no ensino superior.
Sr. Ministro, é inaceitável que não tenham sido transferidas para as instituições de ensino superior público as verbas necessárias para o pagamento dos salários, respeitando o Estatuto da Carreira Docente, tanto no universitário, como no politécnico.
É inaceitável que haja professores com dezenas de anos de serviço em situações de precariedade.
Sr. Ministro, vamos falar também de como os cortes no financiamento público são compensados pela responsabilização direta das famílias, através do pagamento de propinas, taxas e emolumentos.
Vamos falar de como a ação social escolar deixa de fora milhares de estudantes que precisam desses apoios e nem sequer são elegíveis para a atribuição de bolsa.
Vamos falar de como os estudantes têm de comer nos corredores das faculdades, com as marmitas no colo, porque não têm dinheiro para a senha da cantina.
Vamos falar de como os estudantes têm de trabalhar para pagar aquele que é um seu direito. Vamos falar de como os estudantes passam dificuldades dramáticas para estudar no ensino superior e milhares são forçados a abandonar os estudos.
Cada vez mais se confirma, Sr. Ministro, que estudar no ensino superior não é para quem quer, é, sim, para quem pode pagar.
Este Governo é diretamente responsável por negar a milhares de jovens a realização do sonho de estudarem no ensino superior.
É indispensável e urgente o reforço da ação social, direta e indireta, que responda, efetivamente, às necessidades dos estudantes. As bolsas não podem servir para pagar propinas, são apoios aos estudantes.
Sr. Ministro da Educação, é também urgente travar este caminho de desvalorização do ensino superior politécnico, em todas as suas dimensões.
Este é um Governo que nega o acesso ao conhecimento, que impõe a elitização do ensino, que hipoteca o futuro dos jovens e que lhes rouba os seus sonhos.
O PCP defende um sistema unitário, com missões específicas, numa rede pública que responda às especificidades e exigências das diferentes instituições de ensino superior público, quer sejam universitárias ou politécnicas, numa rede pública de ensino que deve também responder às necessidades económicas, sociais e culturais do País.
O PCP defende um caminho diferente. O ensino superior é um instrumento de desenvolvimento do País, não é uma despesa.
Defendemos o fim das propinas, o reforço do financiamento das instituições de ensino superior público, a valorização dos seus profissionais, o reforço das verbas de ação social, o acesso à educação pública, gratuita e de qualidade, para todos e em todos os graus de ensino. Esta é uma luta que continuaremos a travar com confiança.